Chinaglia: governo não tem pressa para votar royalties

Projeto muda distribuição dos recursos de royalties da exploração de petróleo no mar e foi colocado na pauta da Casa para a sessão desta quarta-feira  

Eduardo Bresciani, da Agência Estado,

30 Outubro 2012 | 18h26

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou não haver pressa do Executivo para a votação do projeto que muda a distribuição dos recursos de royalties da exploração de petróleo no mar. O projeto foi colocado na pauta da Casa para a sessão desta quarta-feira (31) pelo presidente Marco Maia (PT-RS), mas poucos parlamentares acreditam em conclusão do debate nesta semana.

"Por parte do governo não há necessidade de votar amanhã, nem em uma semana", disse Chinaglia. "O governo não trabalha com prazo, mas com a elaboração de uma boa lei", concluiu. O petista acredita que mesmo sem a definição sobre royalties é possível realizar o leilão de campos do pré-sal, conforme previsto para 2013. "O leilão está programado. Se não votar a lei nova faz com a antiga", disse. "Com ou sem a lei nova vai ter leilão. Pelas informações que tenho não há problema". No governo, porém, o entendimento até então era de que para fazer licitação pelo modelo de partilha é preciso definir como será o sistema de royalties para este tipo de contrato.

Chinaglia afirmou que o governo federal não apoiará "quebra de contratos", mas não avançou se isso ocorreria com a aprovação do projeto que está na pauta da Câmara. O relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) procura congelar as receitas de Estados e municípios produtores com base na arrecadação deles em 2011, dividindo os recursos adicionais entre todos os outros Estados e municípios de acordo com critérios dos fundos de participação. No ano passado, o Senado aprovou projeto semelhante, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), em que os recursos eram congelados em valores menores.

O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), afirmou que o debate em plenário está confirmado, mas ainda haverá discussão sobre o mérito. Uma possibilidade seria aprovar o texto do Senado para que a proposta fosse direto à sanção presidencial.

Na bancada dos Estados produtores, a estratégia é tentar obstruir a votação para impedir que sejam impostas perdas em expectativas de arrecadação futura. Para esses parlamentares, o projeto em discussão quebraria contratos por mexer na distribuição de recursos de áreas já licitadas pelo modelo de concessão e em pleno funcionamento.

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