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Ministro diz que há consenso no governo sobre 'nova CPMF'

Renda arrecadada com novo tributo seria revertida para a saúde, com valor dividido entre Estados, municípios e governo federal

Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo

27 de agosto de 2015 | 19h04

Atualizado às 20h49

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou existir no governo consenso para a criação de uma Contribuição Interfederativa da Saúde, com alíquota de 0,38%. Pela proposta em discussão, que tem aval da presidente Dilma Rousseff, a cobrança incidiria em movimentações financeiras e sua renda seria destinada exclusivamente para a sáude. O valor arrecadado seria dividido entre governo Federal, Estados e municípios. A forma como seria feita a partilha, no entanto, ainda está em discussão. “Ela poderia ser alterada, ao longo do tempo”, disse.

Desde que assumiu, o ministro defende a criação de uma nova fonte de recursos para o setor que, garante, sofreu um duro golpe desde o fim da CPMF. Pelas contas do governo, as perdas com fim da contribuição sobre o cheque entre 2008 e 2014 somam R$ 350 bilhões. Chioro, que até agora era voz isolada, disse haver convergência entre seus pares da necessidade da criação de uma nova forma de financiamento para o setor. 

A proposta deverá ser apresentada no Congresso na próxima semana, junto com a proposta orçamentária do governo. A expectativa é de que seja no formato de uma Emenda à Constituição. Oficialmente, o ministro afirma não haver prazo para que o passo seja dado. A ideia do governo é somente apresentar a proposta mediante um pacto político, com governadores e prefeitos. O apoio formal seria essencial para garantir que a medida prospere dentro do Congresso. A intenção é obter isso rapidamente.

Escalado para falar formalmente sobre a proposta, depois de ter sido criticado por seus pares, o ministro da Saúde disse não considerar difícil o apoio de parlamentares para a aprovação da proposta, em razão das dificuldades enfrentadas em todos os Estados e municípios para cumprir os gastos mínimos de saúde. “Não é uma proposta descolada da realidade. Temos recebido muitas manifestações de apoio", disse. "A oposição vai ter de fazer o debate democrático sobre o tema. Ou enfrentamos esse problema, ou enfrentamos”, completou

Chioro afirmou que todas as propostas estão em fase de negociação, desde o valor da alíquota até a forma da partilha. O ministro avalia que não será difícil obter apoio para as propostas, em razão das dificuldades enfrentadas em todas Estados e municípios para cumprir os gastos mínimos em saúde. "A medida que se traz municípios e Estados. A oposição vai ter de fazer o debate democrático sobre o tema. Ou enfrentamos esse problema, ou enfrentamos." “Mas isso pode ser feito de forma rápida”, avaliou. 

O governo estima que, com a mudança, os gastos da saúde, que hoje representam 4,7% do PIB passem para 6%.

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