BRASÍLIA - Lançado há dois meses pelo governo federal, o novo mercado de gás começa a enfrentar as primeiras resistências nos Estados. Mais conhecido por seu apelido "choque da energia barata", dado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o programa visa reindustrializar o País.
Para isso, a adesão dos Estados é fundamental, já que cabe a eles organizar a regulação da distribuição local de gás canalizado, incluindo as condições para o mercado livre – ambiente em que empresas fecham contratos diretamente com o produtor, sem intermédio da distribuidora.
As distribuidoras, no entanto, têm se articulado com medidas judiciais e pacotes de investimentos que vão na direção contrária aos planos da equipe econômica. O setor acompanha com lupa medidas adotadas no Rio de Janeiro, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Para a indústria, São Paulo, que opta por um caminho diferente, deve ser o grande perdedor desse movimento, enquanto Sergipe e Rio de Janeiro disputam a liderança dessa corrida pelo gás mais barato do País.
A primeira briga começou no Sergipe: antes mesmo do lançamento do programa do governo federal, o Estado autorizou um contrato para que a Centrais Elétricas do Sergipe (Celse), dona da usina termelétrica Porto de Sergipe 1, construa e opere seus próprios dutos até o litoral, atuando como autoimportadora – essa é uma das bases do novo mercado de hás. A distribuidora Sergás entrou na Justiça contra a medida e, até agora, sofreu derrotas nas duas primeiras instâncias.
Essa disputa no Sergipe é acompanhada por todo o setor de perto por uma razão: ao permitir que as indústrias façam suas próprias redes, os Estados, na avaliação das distribuidoras, tiram uma de suas principais receitas. Quando constroem dutos, as concessionárias não apenas são remuneradas pela obra, mas também aumentam sua base de ativos - ou seja, são "premiadas" com aumentos tarifários que encarecem o custo do gás para consumidores.
Se esses dutos são implementados pelos próprios clientes, a distribuidora recebe apenas a cobertura de custos de operação e manutenção - em alguns casos, como no de Sergipe, nem isso, já que a usina está muito próxima da faixa litorânea.
Por outro lado, como o preço final do gás no Brasil está em média em US$ 14 por milhão de BTU, bem mais que os US$ 3 por milhão de BTU dos Estados Unidos, a indústria não tem competitividade para conseguir produzir – para setores eletrointensivos, o custo da energia é crucial na decisão de investimentos.
Sem uma regulação estadual que permita ao setor se tornar consumidor livre e acessar o gás do pré-sal, a indústria não se viabilizará e os produtores vão preferir exportar o insumo. A possibilidade de aumentar o volume de gás consumido internamente reduz custos para todo o mercado industrial e residencial e, nesse novo cenário, a distribuidora ganharia com o aumento da escala – em vez de apostar na construção de dutos.
Para que serve o gás natural
O gás natural é um combustível fóssil normalmente encontrado em camadas profundas do subsolo, associado (dissolvido) ou não ao petróleo. Ele é extraído por meio de perfurações, tanto em terra quanto no mar. No Brasil, a maior parte da produção é associada ao petróleo.
O gás natural é usado como combustível no transporte e nas usinas termelétricas, bem como fonte de energia em casas, fábricas e estabelecimentos comerciais. Também pode ser convertido em ureia, amônia e outros produtos usados como matéria-prima em diversas indústrias.
O objetivo do governo é aumentar o número de empresas atuantes no mercado de gás, rompendo o monopólio da Petrobrás. A ideia é que, com mais empresas competindo no mercado, o preço seja reduzido.
A ideia é que a Petrobrás se comprometa a vender distribuidoras e transportadoras de gás natural. A estatal também deve abrir mão da exclusividade de uso da capacidade dos dutos – atualmente, essa exclusividade impede que outras empresas acessem a rede, obrigando-as a vender sua produção para a Petrobras para que ela seja escoada.
O governo também vai incentivar os Estados a abrirem mão do monopólio de distribuição, ou seja, privatizarem as companhias que levam o gás até os consumidores.
No lançamento do programa, o ministro Paulo Guedes disse que a redução on preço do gás pode chegar a 40% em menos de dois anos.
