Cias. aéreas lutam contra IPVA e por nova regulamentação

As companhias aéreas brasileiras vão lutar por um novo marco regulatório. É o que diz o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), George Ermakoff, reeleito para seu segundo mandato à frente do sindicato no último dia 1º. Segundo ele, o setor está há tempos em compasso de espera porque o governo anterior pretendia criar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para substituir o Departamento de Aviação Civil (DAC), órgão federal que determina as regras para a atividade. Agora, o texto final da Anac está parado na Câmara Federal. Segundo Ermakoff, as empresas não tiveram um sinal claro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva sobre a intenção de prosseguir com a idéia de criar uma agência. Enquanto isso, os técnicos do DAC trabalham sem saber se o órgão será desativado ou não. Tudo isso prejudica o andamento do setor, segundo o Snea. A questão da regulamentação é particularmente importante num momento em que as duas principais companhias do País, a Varig e a TAM, negociam uma fusão. Caberá ao órgão regulador definir como ficarão as rotas. Com a crise econômica, as empresas aéreas sofrem há dois anos com o excesso de oferta de assentos nos vôos em relação à procura, um problema que deve ser minimizado com a fusão. "O que nós precisamos é de escala", diz Ermakoff. Ao governo federal, caberá agir para que o consumidor não seja prejudicado pela concentração do mercado. Ermakoff lembra que as fusões e a concentração do setor em poucas empresas é uma tendência global. "Os órgãos de defesa da concorrência terão de opinar sobre isso." A jovem Gol, que já é a terceira maior companhia em número de passageiros transportados, vai participar das discussões sobre a política para o setor no âmbito do sindicato. O presidente da Gol, Constantino de Oliveira Júnior, ocupará nos próximos três anos o cargo de segundo vice-presidente do Snea, no lugar do presidente da Vasp, Wagner Canhedo. Canhedo tinha intenção de candidatar-se à presidência do sindicato, mas acabou desistindo. Ermakoff, que é diretor da Varig e um dos principais articuladores da fusão com a TAM, concorreu em chapa única e será o dirigente até 2006. O Snea perdeu um dos mais ativos negociadores: o ex-presidente da TAM, Daniel Mandelli Martin, deixou o cargo de primeiro vice-presidente do sindicato. Em seu lugar, entrou o atual vice-presidente comercial e de marketing da TAM, Wagner Ferreira. Nos próximos meses, Ermakoff promete lutar contra uma nova medida que está entalada na garganta das empresas aéreas: a criação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aeronaves e embarcações, proposta na reforma tributária pelo relator, o deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG). "É um absurdo aumentar a carga de um setor já altamente tributado, isso vai comprometer ainda mais a competitividade das empresas nacionais em relação às estrangeiras", disse. Ermakoff declarou que irá a Brasília convencer os congressistas a modificar o texto da reforma. A idéia do imposto, segundo ele, chega a ser cômica, pois o IPVA nasceu como uma taxa sobre o tráfego nas vias terrestres a sua incidência em aviões equivale a tributar o uso da atmosfera. Além disso, os aviões têm registro federal e o IPVA é um imposto estadual. Segundo Ermakoff, as aéreas já pagam cinco impostos diferentes: o Ataero, taxa de pouso, taxa de permanência no aeroporto, auxílio ao terminal e taxa de proteção ao vôo.