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Affonso Celso Pastore
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Ciclos políticos e o desmonte do tripé

Em anos de eleição, ciclos políticos são relativamente comuns. Buscando seduzir os eleitores os governos geram expansões fiscal e monetária. Temporariamente colhem uma elevação do crescimento do PIB e uma queda da taxa de desemprego, com a vantagem de que a inflação resultante somente se eleva depois da eleição. Em 2010 tivemos um ciclo político: o PIB do Brasil cresceu 7,5% e entre 2009 e o fim de 2010 a taxa de desemprego caiu de 9% para 6%, com a inflação crescendo apenas em 2011. Delineia-se para 2014 um novo ciclo político, com o governo buscando elevar o nível de emprego e o crescimento do PIB. Mas varias condições - domésticas e internacionais - impedem que o "milagre" de 2010 seja repetido.

Affonso Celso Pastore, O Estado de S.Paulo

10 de novembro de 2013 | 02h13

A primeira razão está no comportamento da inflação. No início de 2010 a inflação estava exatamente na meta de 4,5%, nela permanecendo até o terço final do ano, ultrapassando a taxa de 6,5% apenas em 2011. Diferentemente do que ocorre neste momento, no início de 2010 não havia qualquer inflação reprimida: ambas as taxas de 12 meses dos preços livres e dos preços administrados estavam em 4,5%. Já ao final de 2013 a inflação somente não deverá ultrapassar 6,5% devido à elevada dose de inflação reprimida, que faz com que a taxa de 12 meses dos preços administrados permaneça em torno de 1,5%.

A tarefa de combater a inflação não é nem da Petrobrás, cuja diretoria vem se revoltando contra o impedimento de ajustar os preços para ajudar no controle da inflação, nem do Ministro da Fazenda, que acredita que reduzindo impostos caminha na mesma direção. Em 2010 o Banco Central já estava enfraquecido, acusando o impacto das críticas contra as elevadas taxas de juros, mas ainda tinha alguma munição, como as medidas macro prudenciais. Em 2014, contudo, estaremos completando quatro anos de inflações acima de 5,5%, e no mercado é quase unânime a visão de que ele trabalha com uma meta implícita muito próxima de 6%. Há um claro afrouxamento no compromisso com o controle da inflação, e ele ocorre no momento em que as taxas de juros de mercado no mundo todo adquirem uma tendência de crescimento, que contraria o desejo do governo em um ano de eleições.

A segunda diferença está nas contas externas. No início de 2010 o superávit comercial era de pouco mais de US$ 25 bilhões, com um déficit nas contas correntes em torno de US$ 50 bilhões, enquanto que agora temos um saldo comercial próximo de zero, e um déficit nas contas correntes de US$ 80 bilhões. O déficit nas contas correntes é o excesso da absorção - a demanda doméstica - sobre o PIB, mas em 2010 ele não se elevou apesar do forte crescimento da absorção. A razão está nos ganhos de relações de troca. Naquele ano a China recuperou-se da crise de 2008 com um crescimento excepcional do PIB, provocando uma "explosão" de preços internacionais de commodities, beneficiando o Brasil com a bonança vinda dos ganhos de relações de troca. O quadro em 2014 é muito diferente. Se a China não decepcionar, crescendo os esperados 7,5%, os preços internacionais de commodities permanecerão constantes ou levemente cadentes. Não há mais a bonança externa, e a redução do déficit em contas correntes requer a depreciação do câmbio real.

Mas o quadro externo não estaria completo sem as perspectivas sobre os ingressos de capitais. O ano de 2010 se iniciou com ingressos de capitais em torno de US$ 50 bilhões por ano, e se encerrou ingressos perto de US$ 110 bilhões. O superávit no balanço de pagamentos ensejou a acumulação de reservas e a valorização do real. Atualmente os ingressos de capitais situam-se próximos do déficit nas contas correntes, mas com os Estados Unidos atraindo capitais em detrimento de países frágeis, dentre os quais o Brasil, o déficit de US$ 80 bilhões nas contas correntes torna-se excessivo. Sem contar com ganhos de relações de troca o ajuste terá que se fazer com um câmbio real mais depreciado, o que significa que não há refresco para a inflação.

A terceira diferença está no mercado de trabalho. Ao final de 2009 a taxa de desemprego estava em torno de 8%. Havia mão de obra desempregada e isto permitia que a expansão da demanda agregada levasse ao crescimento do PIB potencial, minimizando as pressões inflacionárias. Ao longo de 2010 a queda da taxa de desemprego acentuou os reajustes salariais, pressionando os preços dos serviços, que ao final de 2010 cresciam em torno de 6%. Atualmente a taxa de desemprego está abaixo de 6%, que é o mínimo valor histórico, com a inflação de serviços acima de 7%. Nestas circunstâncias a expansão da demanda leva simplesmente a mais inflação, com pouco ou nenhum efeito sobre o crescimento.

Diferentes, também, são as condições da política fiscal. O desastre do resultado fiscal de setembro deixa claro que o governo perdeu o controle da situação. Talvez isso seja uma decorrência da arrogância de apostar, no início do ano, em um crescimento do PIB em torno de 4%, levando à subestimação das desonerações, que erodiram as receitas. Talvez tenha ocorrido simplesmente porque o governo não quer exercer um controle das despesas de custeio e de capital, que continuam crescendo em relação ao PIB. Finalmente, talvez isso decorra pura e simplesmente de um descontrole, como atesta o fato surpreendente de que ocorreu uma elevação dos gastos com o seguro desemprego com a economia em pleno emprego. À falta de disposição de controlar gastos soma-se a piora da disciplina imposta aos Estados e Municípios, enfraquecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em um regime federativo os Estados e Municípios têm que ser submetidos a estreitos limites de gastos. Mas, motivado por objetivos políticos, o governo resolveu aceitar um afrouxamento na camisa de força imposta aos Estados e Municípios, concordando com a mudança no indexador de sua dívida com a União. Isso acarreta uma nova rodada de expansão fiscal. Note-se que desequilíbrio fiscal já é claramente percebido pelos mercados, como atesta o comportamento dos CDS. Ao longo de 2010 o CDS brasileiro vinha caindo relativamente aos de México, Peru e Colômbia, e atualmente vem se elevando, atestando uma maior percepção de risco.

A outra anomalia são os repasses do Tesouro ao BNDES e Caixa por fora do orçamento. Em 2010 tais repasses chegaram a perto de 5% do PIB, e atualmente já superam 9,6% do PIB. O que o BNDES vem fazendo com esse dinheiro? Parte é destinada aos "campeões nacionais". A comparação dos preços das ações de alguns dos "campeões" escolhidos pelo BNDES com o índice Ibovespa mostra um péssimo desempenho, indicando que o país elevou a dívida pública para favorecer empresários que não têm sido capazes de gerar valor na mesma intensidade dos que não são amigos do rei. Não é assim que se faz política fiscal, nem é assim que se promove o desenvolvimento econômico.

Em resposta às críticas e ameaças de rebaixamento pelas agências de rating o governo promete reduzir os repasses ao BNDES. Mas como tratará o fato de que ao "tabelar" as taxas de retorno dos investimentos em infraestrutura somente atrairá candidatos nos leilões caso reduza o custo médio ponderado do capital através de empréstimos subsidiados concedidos pelo BNDES? Como tratará o fato de que o final dos recursos para o PSI vem derrubando as vendas de caminhões? Será que estas não serão escusas para voltar a repassar recursos ao BNDES?

Em suma, o governo gastou antes da hora - e de maneira equivocada - toda a munição que tradicionalmente seria usada no ano eleitoral. O que fará agora?

*Economista e ex-presidente do Banco Central. Escreve mensalmente para o 'Estado'

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