Um levantamento da Associação Piauiense de Municípios (APPM) mostra que mais de 50% dos 224 municípios no Piauí estão acima do limite prudencial com gastos de pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Centro e quinze prefeituras usaram verba pública no pagamento de servidores acima do permitido por lei.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), outras várias cidades entraram em estado de alerta porque estão quase ultrapassando o limite permitido por lei. A causa, na maioria das vezes, é a folha de pagamento inchada por servidores comissionados e prestadores de serviço.
Com a folha de pagamento inchada, o município de José de Freitas, a 50 quilômetros ao norte de Teresina, por exemplo, está com os serviços básicos comprometidos.
O prefeito Josiel Batista (PSDC) extrapolou os limites da legislação e está demitindo pessoal para tentar se adequar às regras. Como José de Freitas, outros municípios piauienses extrapolaram a LRF e que já foram notificados pelo TCE, respondendo a ações de improbidade propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo Arinaldo Leal, presidente da APPM, os programas do governo federal estão impactando a folha de pagamento dos municípios. “Queremos sensibilizar o TCE e outros órgãos de controle que a maioria dos prefeitos não fez nenhuma ação para ultrapassar esse limite”, explicou o presidente da Associação dos Municípios.
Atrasos. Servidores alegam que estão com salários atrasados. O motivo de a Prefeitura de José de Freitas não conseguir pagar os salários pode ter uma explicação: o excesso de funcionários na folha de pagamento do município, que tem 740 servidores efetivos, mais 400 comissionados e prestadores de serviço. E para pagar tanta gente, o prefeito consome cerca de 60% da receita total. Isso fere a lei de responsabilidade fiscal que estipula o limite em 54% da receita corrente liquida.
O secretário Finanças de José de Freitas, Cláudio Silva, disse que os cortes já começaram “Em dezembro fizemos uma exoneração de quase 500 funcionários e isso já ajustou as contas”, argumentou.
O problema reflete diretamente nos serviços públicos. O município tem pouco mais de 38 mil habitantes e um repasse de 1,8 na cota do Fundo de Participação do Município (FPM), que, segundo o Portal da Transparência, em 2013, correspondeu R$ 12,6 milhões. No mesmo ano, teve ainda repasses de R$ 17,4 milhões do Fundeb e R$ 762,5 mil do ICMS.
Esgoto e urubus. José de Freitas tem esgoto a céu aberto, urubus e outros animais como porcos e cavalos disputando espaço com as pessoas nas ruas. O hospital funciona precariamente e boa parte das ruas não tem calçamento ou esgotamento sanitário.
O Hospital Nossa Senhora do Livramento foi municipalizado em 2007. Segundo informações, a partir daí, passou a funcionar precariamente. Na unidade, há apenas um médico, clínico geral, para atender em plantão de 24 horas, uma média de 150 pacientes por dia.
Além da falta de pessoal, há escassez de medicamentos, material, alimentação e até lençóis nas enfermarias. Muitas vezes, em casos de internação, a família do paciente fica encarregada de providenciar a roupa de cama ao hospital.
Como não há atendimento especializado, os casos mais complexos são encaminhados para a capital, Teresina, em uma única ambulância.
A folha do hospital custa em média R$ 350 mil e é dividida entre Estado e Prefeitura. Apesar de municipalizado, o funcionamento é misto, e em parte financiado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelo governo do Estado e pela Prefeitura, que absorve parte da folha, os gastos com manutenção e custeio, como energia, alimentação e gás, dentre outros. Muitos desses pagamentos estão com três meses de atraso.
Atendimento precário. Os lavradores Maria de Fátima Pereira das Flores, 27 anos, e Antônio José Carvalho, 30, foram da localidade Graciosa ao hospital na quinta-feira levando a filha Jamile Flores de Carvalho, 3 anos, que sentia dores de barriga e estava com febre. Eles esperaram mais de duas horas para uma consulta médica com o único medico no local. Após o diagnóstico, ficaram com outro problema nas mãos: os remédios. Teriam de ir buscá-los em um posto de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) ou comprá-los em uma farmácia, pois os medicamentos haviam acabado.
Procurada, a secretária de saúde do município, Adriana Rodrigues, esposa do prefeito Josiel Batista, não retornou os pedidos de entrevista.
