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Cide é usada para fazer superávit primário do governo federal

Criada para financiar o setor de transportes, contribuição está sendo usada para engordar o caixa do governo

RENÉE PEREIRA, O Estado de S.Paulo

25 de outubro de 2011 | 03h05

Nem metade do dinheiro arrecadado pelo governo federal com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) foi gasto com o setor de transporte nos últimos nove anos. O tributo, incidente sobre a comercialização de combustíveis, foi criado em 2001 para financiar a infraestrutura de transportes e programas ligados ao setor. Mas a maioria dos recursos pagos pelos consumidores quando abastecem seus veículos é usada para cumprir o superávit primário do governo federal.

Dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostram que, de 2002 para cá, a União arrecadou R$ 70 bilhões com a contribuição. Desse total, apenas R$ 29,3 bilhões seguiram a destinação original prevista em lei. A situação está ainda pior este ano. Somente 31% dos R$ 5,7 bilhões recolhidos até julho foram investidos em transportes.

Hoje, de cada litro de gasolina consumido no Brasil, R$ 0,19 é Cide. Até o mês passado, o valor era de R$ 0,23, mas foi reduzido pelo governo federal. O objetivo era evitar um aumento dos preços na bomba por causa da redução da quantidade de etanol na gasolina.

A Petrobrás tem reivindicado nova redução da Cide para recompor seu caixa, debilitado por causa da defasagem de preços dos combustíveis em relação ao mercado internacional.

No mercado, especialistas destacam que, a exemplo da CPMF e de outras contribuições, a Cide nunca cumpriu inteiramente sua finalidade. Além disso, no meio do caminho, ganhou outras destinações.

Segundo a CNT, hoje ela engloba também o subsídio e o transporte de combustíveis, projetos ambientais na indústria de combustíveis e investimentos em transportes.

"O governo federal ignorou a natureza da contribuição e jogou tudo num caixa único, sendo boa parte usada para garantir o superávit primário", destaca o professor da Fundação Dom Cabral Paulo Resende. Ele lembra que, quando criada, a Cide deveria ser destinada a restauração de estradas, treinamento e capacitação de pessoal, gestão do transporte, programa de sinalização e educação no trânsito.

Qualidade das estradas. Mas quase tudo ficou no papel. A qualidade das estradas está aquém de um País altamente dependente do transporte rodoviário.

Atualmente, 66% de toda carga movimentada no Brasil é feita via caminhões e carretas; as ferrovias transportam 19,4%; as hidrovias, 11,3%; os dutos, 3,4%; e o aéreo, 0,05%, segundo dados do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos).

Apesar da dependência do transporte rodoviário, o País tem apenas 13% da malha nacional pavimentada.

Hoje há estradas de terra batida que fazem parte de importantes corredores de exportação. É o caso da BR-163, entre Cuiabá e Santarém, que está obra há alguns anos.

Das estradas asfaltadas, quase 70% são classificadas como ruins, péssimas ou regulares.

Para piorar, a péssima qualidade das rodovias provoca aumento médio de 28% no custo do transporte rodoviário de carga. Apenas em relação ao consumo de combustível, a alta pode chegar a 5%, comparado aos veículos que trafegam em rodovias com boa pavimentação.

De acordo com Resende, quando se criou a Cide imaginava-se mudar essa realidade brasileira. O que não ocorreu.

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