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Cimento não entrará no pacote de incentivo à construção

O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, disse nesta quinta-feira que o pacote de medidas da construção civil e habitação em estudo pelo governo não inclui a desoneração tributária do cimento. O corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cimento é uma das principais reivindicações do setor. "Em princípio, o cimento não vai entrar", admitiu Pinheiro. Segundo ele, a ampliação da lista de materiais de construção com desoneração tributária deverá ser pequena, apenas um ajuste do que já foi feito este ano. Na seleção dos materiais a serem desonerados, o governo vai priorizar aqueles usados na construção de casas populares. "Vamos evitar aqueles materiais que servem para construção pesada". Pinheiro confirmou que as medidas de incentivo ao setor deverão ser divulgadas na semana que vem. SemicondutoresEm mais um episódio polêmico sobre o debate de desoneração tributária no Ministério da Fazenda, Pinheiro manifestou desconforto com o pacote de incentivo tributário para o setor de semicondutores. Ele revelou que o assunto foi trazido só recentemente ao secretário da Receita, Jorge Rachid, "numa discussão ainda muito embrionária" para a definição do modelo a ser adotado. De acordo com o secretário-adjunto, a Receita não recebeu ainda nenhuma proposta com os itens que poderão ser desonerados. Questionado sobre o fato de que a minuta da Medida Provisória (MP) dos semicondutores já estaria pronta e na mão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o secretário respondeu com uma indagação: "Onde?". Em uma nova pergunta de que o governo estaria fazendo a MP pelas costas da Receita, Pinheiro foi ainda mais irônico: "A Receita não tem costas e nem frente. A Receita é subordinada ao ministro da Fazenda".O secretário questionou a avaliação corrente de analistas e alguns técnicos do governo de que não haveria perda de arrecadação com o incentivo tributário para as empresas de semicondutores, porque o setor ainda não existe no Brasil. "É um conceito. Mas o que se quer desonerar? O tijolo, o cimento e o ferro que vão ser usados para fazer a fábrica? Nesse caso, há renúncia porque se vende esses produtos", avaliou. Para ele, não é possível fazer uma valoração da existência ou não de renúncia, já que as medidas ainda não estão fechadas. Na semana passada, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, foi desautorizado publicamente pelo ministro Mantega, porque afirmou que não haveria mais desoneração tributária este ano.

Agencia Estado,

17 de agosto de 2006 | 14h39

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