Cinco milhões perderão tarifa de energia de baixa renda

A mudança nos padrões de classificação para o consumidor de energia de baixa renda deverá fazer com que 5 milhões de consumidores percam o direito a descontos nas tarifas das distribuidoras. O cálculo é de um grupo de entidades ligadas à defesa do consumidor.Atualmente, são beneficiados pelas tarifas de baixa renda - que podem envolver descontos de até 65% - cerca de 17 milhões de consumidores residenciais, segundo a diretora da Pro Teste Associação de Defesa do Consumidor, Flávia Lefèvre Guimarães, que cita dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Desse total, 12 milhões são consumidores que têm um consumo médio inferior a 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o que permite um enquadramento automático nas exigências para o acesso à tarifa subsidiada.Os outros 5 milhões estão na faixa de 80 a 220 kWh, que terão agora de atender critérios definidos pela Aneel para continuar a ter direito à tarifa de baixa renda. Esses consumidores devem ter uma renda familiar de no máximo R$ 100 per capita, estarem inscritos em um dos programas sociais do governo federal e serem atendidos em ligações monofásicas pelas concessionárias.A Aneel determinou que os consumidores nessas faixas terão até 30 de junho para se cadastrar em programas sociais federais para continuar a ter o benefício. "Essas pessoas não terão condições de se cadastrarem", diz Flávia. "Quatro meses é um tempo muito exíguo." A entidade está aconselhando os consumidores que já têm acesso às tarifas de baixa renda ou que desejam ser classificados a procurarem o Juizado de Pequenas Causas para buscarem, pela Justiça, o benefício.

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