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Ciro e a aposentadoria

O atual sistema de repartição não tem salvação e muitos pré-candidatos à Presidência tem percebido isso; o candidato do PDT, no entanto, é quem tem detalhado mais uma proposta de solução ao rombo previdenciário

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

27 Junho 2018 | 20h30

Meio a sacarrolhas os pré-candidatos à Presidência da República vêm admitindo a necessidade de fazer uma radical reforma da Previdência Social.

Isso não deixa de ser avanço na medida em que alguns partidos situados à esquerda do leque ideológico vinham se recusando a admitir a hipótese de reforma da Previdência. Alguns deles negam até mesmo a existência de um rombo, sob a alegação de que é preciso cobrar as contribuições em atraso, como se isso fosse possível e como se isso cobrisse o déficit que se aproxima dos R$ 300 bilhões em 12 meses.

Na verdade, o atual sistema de repartição não tem salvação. A queda da natalidade, o forte aumento da expectativa de vida e a metamorfose do emprego, que está dispensando mão de obra, o estão asfixiando.

O pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, é o que até agora apresentou o plano mais pormenorizado de reforma da Previdência, embora falte definição de pontos essenciais.

Ele sugere um sistema misto baseado em três pilares. O primeiro deles é um programa de renda mínima, que poderia ser de dois salários mínimos mensais, para quem não contribuiu para o INSS. O segundo consistiria na manutenção do atual sistema para quem ganhasse de dois salários mínimos até uma faixa ainda a ser estipulada.

E o terceiro pilar adotaria o sistema de capitalização. O trabalhador abriria uma conta para a qual contribuiria com determinada porcentagem do seu salário e para a qual possivelmente também iria a contribuição da empresa que o tivesse contratado. A aposentadoria se basearia no saldo dessa sua conta, engordado pelo rendimento obtido em aplicações financeiras.

Esse terceiro pilar é o mais polêmico, não só porque envolve complicada engenharia de transição, mas também porque está sujeito às flutuações do mercado financeiro. (Veja, no Entenda, as diferenças entre o atual sistema de contribuição e o de capitalização.)

O sistema de capitalização que corresponde ao terceiro pilar apresenta duas vantagens. Primeira, ajuda a desenvolver o mercado interno de capitais no qual as contribuições seriam aplicadas. E, segunda, é à prova de rombo, na medida em que a aposentadoria se baseará apenas no que estiver na conta.

Mas não está isento de problemas. Como no atual sistema as aposentadorias são pagas pelas contribuições dos trabalhadores da ativa, quando entrar em vigor esse terceiro pilar, será preciso prever quem continuará pagando as aposentadorias de quem já estiver aposentado pelo sistema antigo. Se essa faixa tiver de contar com despesas do Tesouro, será preciso garantir ou o aumento da carga tributária ou a emissão de títulos de dívida pública, condições hoje inviáveis. Também será preciso prever como ficará a situação de quem já tem tempo de contribuição pelo regime atual e passar a contribuir pelo sistema de capitalização.

O Chile adotou o regime de capitalização em 1980, durante o governo de Augusto Pinochet. Embora não dê para dizer que tenha fracassado, o fato é que o sistema traz enormes problemas práticos. Basta dizer que vem pagando aposentadorias médias correspondentes a apenas 15% dos últimos salários. O aumento da expectativa de vida e a queda do rendimento do sistema financeiro só tendem a reduzir ainda mais essa renda. O pré-candidato Ciro Gomes precisa explicar melhor o que pretende.

ENTENDA:

Veja a diferença entre os dois sistemas clássicos de Previdência Social

» Sistema de repartição

Nele, a contribuição do trabalhador da ativa cobre as despesas com as aposentadorias de quem já se aposentou. Pressupõe que o mercado de trabalho esteja sempre em crescimento e que o tempo de vida do aposentado não aumenta. Mas está acontecendo o contrário: os avanços da tecnologia estão dispensando mão de obra e a expectativa de vida aumenta em todo o mundo.

» Sistema de capitalização

Durante sua vida ativa, o trabalhador contribui com uma parcela dos salários para uma conta pessoal. O saldo da conta é aplicado no mercado por uma administradora escolhida pelo contribuinte. Para evitar desvios ou incompetência gerencial, o titular da conta pode mudar de administradora. Um dos problemas do sistema consiste em garantir as contribuições em tempos de desemprego e como enfrentar a atual tendência global de juros baixos e de grandes flutuações das bolsas de valores.

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