Valter Campanato/Agência Brasil - 11/2/2020
A pasta comandada por Marinho garante que o objetivo da consultoria é mudar o perfil da carteira do MDR para atrair a iniciativa privada e reduzir a dependência de gastos públicos. Valter Campanato/Agência Brasil - 11/2/2020

Citado por Guedes como estudo de 'ministro gastador', projeto busca ampliar recursos privados

Na pasta comandada por Marinho, técnicos garantem que o objetivo da consultoria é mudar o perfil da carteira do Ministério do Desenvolvimento Regional para reduzir a dependência de gastos públicos

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2020 | 19h34

BRASÍLIA - Uma consultoria contratada via Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) está no centro do mais recente atrito entre os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que vêm há meses se estranhando. 

Em audiência pública no Congresso nesta quinta-feira, 29, o chefe da Economia acusou a Federação Nacional dos Bancos (Febraban) de financiar "ministro gastador", com intenção de furar o teto de gastos. A declaração veio no embalo de uma série de duras críticas disparadas por Guedes a entidade. "A Febraban financia estudos que não têm nada a ver com operações bancárias", disse.

Na pasta comandada por Marinho, por sua vez, técnicos garantem que o objetivo da consultoria é oposto: mudar o perfil da carteira do MDR para atrair a iniciativa privada e reduzir a dependência de gastos públicos. Cerca de dez entidades financiam o estudo, entre elas a Febraban.  

Segundo o Desenvolvimento Regional, a consultoria foi contratada em junho via Pnud, que é um braço da Organização das Nações Unidas (ONU). A empresa selecionada deverá indicar novos modelos de negócios dos serviços que estão sob o guarda-chuva do MDR, como projetos de segurança hídrica, mobilidade e saneamento, por exemplo.

A ideia é fornecer ao ministério referências de práticas de gestão mundo afora para que o governo possa fomentar parcerias com o setor privado nesses setores. O MDR, segundo técnicos, mira no exemplo do saneamento, que teve um novo marco legal aprovado recentemente e é aposta do governo para atração de bilhões em investimentos privados.

Em nota, a pasta afirmou também que o estudo prevê ainda a possibilidade de aprimoramento de marcos legais e infralegais que tragam segurança jurídica e regulatória aos investimentos em infraestrutura. "Bem como o apontamento de sinergias entre o MDR e os demais órgãos e entidades que possuam alguma transversalidade com a implementação das políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento regional, visando a otimização da aplicação dos recursos públicos", afirmou o MDR.

Essa virada na carteira do MDR, hoje prioritariamente alimentada com recursos públicos, foi citada em entrevista de Marinho ao Estadão/Broadcast, publicada em setembro. Na ocasião, o ministro afirmou que uma mudança de perfil está em curso e citou a consultoria contratada via Pnud, cujos estudos devem ser finalizados até o fim do ano, na expectativa do ministério.

O esforço de Marinho em afirmar que a pasta está alinhada com o norte liberal do programa de concessões vem dentro de um contexto de intrigas entre ele e Guedes, que já chamou publicamente Marinho de "fura-teto".

A crise nasceu com o Pró-Brasil, plano anunciado em abril que tem como um dos braços a injeção de recursos públicos em obras de infraestrutura. Marinho foi visto no episódio como o líder de uma ala do governo favorável ao aumento de gastos públicos para enfrentar a crise econômica, em oposição ao time de Guedes. Desde então, os ministros têm protagonizado uma série de desavenças.

Procurado, o Ministério da Economia afirmou que não vai comentar. Em nota, a Febraban afirmou que sempre se posicionou pela necessidade de sustentabilidade fiscal como pressuposto da retomada econômica e pela defesa clara em favor da manutenção do teto de gastos.  

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Febraban tinha de escrever na testa: 'lobby bancário' que financia 'ministro gastador', diz Guedes

Ministro da Economia atacou a entidade que representa os maiores bancos do País depois de críticas aos estudos da equipe econômica sobre a criação de um novo imposto sobre pagamentos

Eduardo Rodrigues e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2020 | 14h26
Atualizado 29 de outubro de 2020 | 19h42

BRASÍLIA - Irritado com as críticas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aos estudos da equipe econômica para a criação de um novo imposto sobre pagamentos - nos moldes da extinta CPMF -, o ministro da Economia, Paulo Guedes, atacou duramente a entidade que representa os maiores bancos do País. 

Ele reclamou especificamente do apoio da entidade a um estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) da Organização das Nações Unidas (ONU) que foi oferecido ao ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

“A Febraban é o cartório institucionalizado dos bancos, é paga para isso. Ela financia até programa de estudo de ministro gastador, para enfraquecer ministro que quer acabar com privilégios. A Febraban faz lobby para enfraquecer ministro que está segurando a barra. É uma casa de lobby, e isso é justo, mas tem de estar escrito na testa: lobby bancário. A Febraban financia estudos que não têm nada a ver com operações bancárias, financia ministro gastador para ver se fura teto e derruba o outro lado”, afirmou, em audiência pública na Comissão Mista do Congresso Nacional para o acompanhamento de medidas contra a covid-19, nesta quinta-feira, 29. 

Em nota, a Febraban afirmou que sempre se posicionou pela necessidade de sustentabilidade fiscal como pressuposto da retomada econômica e pela defesa clara em favor da manutenção do teto de gastos.

A crítica de Guedes vem depois de desentendimentos públicos protagonizados por ele e Marinho no início deste mês. O Estadão/Broadcast revelou que Marinho disse, em um evento fechado da Ativa Investimentos, ser preciso encontrar uma forma de viabilizar o novo programa social do governo, mesmo que seja necessário, para isso, flexibilizar o teto de gastos, regra constitucional que proíbe o crescimento das despesas acima da variação da inflação. 

Em resposta, Guedes afirmou que, caso as críticas de Marinho fossem verdadeiras, o chefe do Desenvolvimento Regional seria "despreparado, além de desleal e fura teto". 

Guedes disse ainda que medidas do Banco Central como o Pix (novo sistema de pagamento que estreia dia 16) e o open banking (compartilhamento das informações dos clientes pelas instituições) irão acabar com o que ele chamou de “cartel bancário”. “Vamos escapar de cartel bancário de 200 milhões de trouxas nas mãos de quatro bancos. E também em outros setores. Não é quebrar ninguém, queremos que crescimento futuro seja melhor distribuído”, completou.

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Guedes defende por horas novo imposto sobre pagamentos, mas depois diz que ideia está 'extinta'

Em audiência no Congresso, ministro afirmou que o imposto seria uma forma de reduzir encargos cobrados das empresas sobre salários dos funcionários e garantir mais empregos para a população vulnerável

Eduardo Rodrigues, Amanda Pupo e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2020 | 14h40

BRASÍLIA - Após passar horas defendendo a criação de um novo imposto sobre pagamentos como forma de reduzir os encargos cobrados das empresas sobre os salários dos funcionários, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a ideia do novo tributo pode ser declarada “extinta”.  

“Para pacificar a véspera de eleição cheguei a dizer que desistia de imposto sobre pagamentos. Quem sabe eu tenho que parar de falar isso mesmo, já perdi um secretário (da Receita Federal, Marcos Cintra) por causa disso. Quero declarar que esse imposto está morto, extinto”, afirmou, em audiência pública na Comissão Mista do Congresso Nacional para o acompanhamento de medidas contra a covid-19, nesta quinta-feira, 29.

“Do meu ponto de vista esse imposto está morto. Não tem imposto nenhum. Em consequência disso não posso apoiar nenhuma desoneração, sem esse recurso”, enfatizou.

Guedes mais uma vez afirmou que o imposto sobre pagamentos seria uma forma de aumentar a empregabilidade para a população mais vulnerável que, segundo ele, não tem lobby para pedir desoneração em Brasília.

“O privilégio de apoiar uma desoneração dos salários sem fonte de receitas é do Congresso, eu não posso apoiar isso. A resposta quem tem é o Congresso, eu sou só uma ferramenta empurrada de um lado para outro”, completou. 

Ele voltou a negar relação do possível novo imposto com a antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde - a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo, então sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo.  

"As pessoas nem entenderam que tem um futuro digital chegando. O Brasil é a terceira ou quarta maior economia digital do mundo. Nós vamos ter que ter um imposto digital mesmo", disse o ministro, minutos antes de declarar a 'morte' do novo imposto. 

A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, já disse que o novo imposto sobre transações, que o governo tem tentado desvincular da antiga CPMF, não incidirá somente sobre transações digitais, mas sobre "todas as transações da economia".    

Não tem aumento de imposto, ponto final, diz Bolsonaro

Na quarta-feira, 28, em conversa com apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro citou ter cobrado da equipe de Guedes uma contrapartida para a criação de um imposto sobre pagamentos. "Agora, o que eu acertei com a equipe econômica: não tem aumento de imposto, ponto final", garantiu. 

Na sequência, o presidente comentou sobre os planos de criar um tributo nos moldes da extinta CPMF. "Queriam criar um imposto digital, parecido com a CPMF, queriam, sim, teve essa proposta lá. Eu falei ‘tudo bem, quer criar esse aqui e quantos é que você vai revogar? Se eu me convencer a gente apresenta para a opinião pública. Cria, recria o imposto digital de 0,2% ou 0,15%, e perde isso aqui. O que você acha que é melhor?'”, disse.

De forma recorrente, o presidente tem criticado o governador João Doria (PSDB) por suposto aumento impostos em São Paulo. Na conversa com apoiadores, Bolsonaro disse que Doria "aumentou tudo que possa imaginar". Apesar das críticas de Bolsonaro, o governo de São Paulo argumenta que o pacote de ajustes fiscais aprovado na Assembleia Legislativa neste mês não implicará em aumento da carga tributária. 

A nova lei autoriza o governo estadual a revogar os benefícios fiscais concedidos sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem aumentar a alíquota, de acordo com o Executivo estadual. 

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Dois meses após lançamento, Guedes diz que nota de R$ 200 deve durar pouco

Segundo o ministro da Economia, lançamento ajudou a resolver problemas de logística para pagamento do auxílio emergencial, mas, com a chegada do sistema de pagamentos Pix, 'o futuro é menos dinheiro na mão'

Eduardo Rodrigues e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2020 | 13h45

BRASÍLIA - Menos de dois meses após o Banco Central lançar oficialmente a nova cédula de R$ 200, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta quinta-feira, 29, que criação de uma nota de mais alto valor ocorreu na contramão do que outros países têm feito e projetou que a nova cédula terá pouca duração no Brasil.

“Criamos nota de R$ 200 com lobo-guará porque tínhamos um problema de logística para pagarmos o auxílio emergencial. Com o Pix (sistema de pagamentos instantâneos do BC), o futuro é menos dinheiro na mão e notas mais simples. No futuro vai acabar o lobo-guará, a nota de R$ 200, de R$ 100. Já, já o lobo-guará vai se aposentar, terá uma carreira curta”, afirmou, em audiência pública na Comissão Mista do Congresso Nacional para o acompanhamento de medidas contra a covid-19

Serão impressas neste ano 450 milhões de unidades da nota de R$ 200, o que representará um montante de R$ 90 bilhões aos cofres públicos. De acordo com o BC, o custo de produção da nova nota é de R$ 325 por mil cédulas. Para comparação, a cédula de R$ 100 custa R$ 280 a cada mil notas produzidas.

Em sua coluna no Estadão, o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, criticou o lançamento da nova cédula. Ele cita uma conta de 2015 feita por Kenneth Rogoff, nos Estados Unidos, que mostra que há em circulação uma quantidade gigante de papel moeda correspondente a algo como US$ 4.200 por pessoa (incluindo crianças) e 78% desse valor seria mantido em cédulas de US$ 100. Mas essas cédulas de US$ 100 estariam concentradas no mundo da informalidade ou do crime.

Ao transportar a conta de Rogoff para o Brasil, Franco afirma que se tem algo em torno de R$ 1.098,7 per capita (incluindo crianças) em cédulas, sendo que cerca de metade seria em notas de R$ 100 (cerca 90% em cédulas de R$ 50 e R$ 100), ou seja, muito parecido com o resultado americano. As cédulas de maior valor não estão acessíveis à maior parte da população.

Na Europa, segundo Franco, uma pesquisa do BCE Banco Central Europeu com usuários mostrava que 56% da amostra nunca tinha visto a cédula de 500 euros, apelidada, significativamente, de “bin-laden”, e que deixou de ser fabricada em 2019 (mas não foi recolhida ou desmonetizada). 

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