O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar nesta quinta-feira, 26, a ampliação do teto dos imóveis financiados pelo FGTS. O valor deve ser elevado de R$ 350 mil para R$ 500 mil. De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a medida não foi incluída no plano de habitação, anunciado nesta quarta-feira, 25, por não se tratar de habitação popular.
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A entrada dos imóveis financiados pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) cairá de 20% para 10%. Nos imóveis financiados com recursos do FGTS, a entrada cairá de 10% para zero.
Enquadram nessa categoria as moradias avaliadas em até R$ 130.000,00 (se estiverem nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro ou Distrito Federal), R$ 100.00,00 (nos municípios de até 500.000 habitantes) ou R$ 80.000,00 (nas demais regiões).
Infraestrutura
Barbosa informou também que o Tesouro vai equalizar os financiamentos destinados à infraestrutura, previstos dentro do plano de habitação. Segundo ele, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emprestará os recursos à Caixa Econômica Federal, cobrando Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) mais 2,5% ao ano.
O Tesouro irá equalizar os 2,5% para que a Caixa possa emprestar os recursos a TJLP, mais 1% ao ano. Se os R$ 5 bilhões previstos forem utilizados, a equalização que terá que ser arcada pelo Tesouro será de R$ 12,5 milhões.
Até 10 salários
Até o dia 13 de abril, o governo promete divulgar os procedimentos para que as famílias que recebem até 10 salários mínimos tenham acesso ao programa habitacional. Veja abaixo os principais pontos do plano:
- meta: construir 1 milhão de casas (não tem prazo). O déficit habitacional é de 7,2 milhões de moradias. O programa reduz o déficit em 14%.
- público-alvo: famílias com renda de até 10 salários mínimos (R$ 4.650,00).
- quanto custará: R$ 34 bilhões em recursos do Tesouro e do FGTS.
- quando será desembolsado este ano (previsão inicial): R$ 6 bilhões.
