Classe média terá que recorrer ao SFI

Para financiamento da casa própria para a classe média, a CEF vai oferecer crédito por meio do SFI, ou seja, captando recursos no mercado de capitais. Nesse sistema, com três meses de inadimplência, o mutuário pode perder o imóvel.

A partir de hoje, a Caixa Econômica Federal (CEF) começa a financiar a compra da casa própria para a classe média dentro do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Com este sistema, a Caixa quer ampliar a oferta de recursos para o financiamento de imóveis, que hoje conta somente com os recursos do FGTS e da poupança. A instituição vai captar recursos da seguinte forma: em financiamentos dados a mutuários antigos e na emissão de títulos e venda no mercado de capitais. Pela estimativa da Caixa, é possível dobrar os recursos oferecidos à classe média dos R$ 2,75 bilhões previstos em 2000, para R$ 5,5 bilhões em 2003, financiando 124 mil imóveis com a utilização do mercado secundário de títulos imobiliários. Lançado há três anos, o SFI não deslanchou porque a Caixa vinha encontrando dificuldades em achar instituições interessadas na compra dos títulos. Isso deve mudar, já que com a substituição da hipoteca pela alienação fiduciária, os títulos estarão securitizados. A figura jurídica da alienação fiduciária garante que o devedor detenha a posse do imóvel, porém não a propriedade. Na hipoteca, o devedor detém a posse e a propriedade do imóvel. Existe uma outra diferença importante para quem vai financiar seu imóvel pelo SFI: o contrato por esse sistema permite, no caso de inadimplência por três meses consecutivos, e não havendo negociação amigável, que a propriedade do imóvel seja transferida para o agente financeiro através de processo administrativo, sem necessidade de execução judicial ou extrajudicial. Com o processo decorrente do contrato com base na hipoteca, a Caixa demorava mais para conseguir reaver o imóvel. As demais regras, no entanto, são semelhantes às do SFH, com o limite de empréstimo de R$ 180 mil, juros de 12% ao ano mais a TR, e prazo de financiamento de até 20 anos. Poderão obter o financiamento os mutuários com renda a partir de 12 salários mínimos. Previsões de juros menores Para o vice-presidente de Incorporação Imobiliária do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Basílio Jafet, a medida poderá trazer, a médio prazo, a queda dos juros cobrados pelos bancos para os financiamentos imobiliários. "Se a inadimplência for menor, como prevêem as novas regras, o custo para a instituição financeira também cai´´, diz. De acordo com o presidente da Caixa, o sucesso da prática do SFI no mercado dependerá, além da estabilidade econômica, de quatro pré-requisitos: redução nas taxas de juros nominais, padronização dos contratos, tributação apropriada e redução do risco institucional, o que significa segurança de liquidação dos contratos nos termos celebrados entre as partes.