Classes Laboriosas e Interclínicas podem reajustar

STJ suspendeu decisão que impedia reajuste de plano. Com isso, os contratos de 400 mil usuários serão reajustados. A alegação era de que a empresa não poderia quebrar.

A Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas e Interclínicas - Planos de Saúde S. A. deverão reajustar as mensalidades de 400 mil beneficiários dos dois planos de saúde. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão anterior que impedia o reajuste dos contratos por causa de um pedido da Agência Nacional de Saúde (ANS). A ação havia sido proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para anular a autorização técnica que permitia o reajuste das mensalidades dos segurados das operadoras de assistência à saúde Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas e Interclínicas - Planos de Saúde S. A., concedida por uma resolução da ANS, em 23 de junho de 2000. O reajuste concedido é o que a ANS chama de revisão técnica e costuma ser autorizado quando a operadora está em desequilíbrio econômico, incapaz de recuperar sua saúde financeira. O Idec perdeu em primeira instância. Em recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foram suspensas as autorizações de reajuste da ANS sob a alegação de que houve indevida alteração do conteúdo e qualidade dos contratos. A ANS recorreu ao STJ a fim de suspender a decisão. O órgão alegou que, uma vez suspenso o reajuste, 400 mil consumidores dos dois planos de saúde teriam seus contratos comprometidos. Um dos argumentos usados era de que o reajuste deveria reequilibrar as carteiras das operadoras ameaçadas de insolvência. As alegações foram aceitas e as operadoras foram autorizadas a aplicar o reajuste, cujo porcentual não foi divulgado.