Cliente do Speedy pode tentar indenização maior na Justiça

Consumidor ou empresa que teve perdas efetivas com indisponibilidade do serviço deve procurar o Judiciário

Renato Cruz, de O Estado de S. Paulo, e Giuliana Vallone, do estadao.com.br,

26 de junho de 2009 | 12h12

A Telefônica começou a enviar as contas de julho, e muitos clientes estão decepcionados. Quando o serviço de banda larga Speedy sofreu uma pane em maio, a empresa anunciou que reembolsaria oito horas ao consumidor. Na prática, as pessoas estão vendo como isso é pouco. Quem tem o plano Speedy 500, por exemplo, e paga uma mensalidade de R$ 49,90, está recebendo uma indenização de R$ 0,55. Quem tem o Speedy 2 Mega, que custa R$ 78,85, recebeu R$ 0,88.

 

"Cumprimos as regras da regulamentação e do contrato", apontou a operadora. O Procon-SP achou pouco o que a empresa oferece, mas informou que ainda negocia com a empresa um abatimento maior. "É muito pouco pelo transtorno causado", disse Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste). "Devia ser levada em conta a reincidência. Existem vários pequenos cortes de serviço e, dependendo da área em que está, o consumidor ficou sem o serviço por muito mais tempo."

 

O consumidor ou empresa que teve perdas efetivas com a indisponibilidade do serviço, além do inconveniente, e está insatisfeito com a indenização pode procurar a Justiça para tentar um valor maior. Segundo a advogada cível Eleonora Pellicciotti, do escritório Peixoto e Cury Advogados, as pessoas físicas que tiveram prejuízo de até 40 salários mínimos podem entrar com ação no Juizado Especial Cível, em que a sentença é decidida em apenas duas audiências. No caso de perdas de até 20 salários, não é necessário nem contratar um advogado.

 

Para as empresas ou indenizações acima desse valor, o pedido de ação deve ser na Justiça comum. Antes de entrar com a ação, é necessário reunir documentos que provem que houve prejuízo para o cliente, como e-mails que mostrem que um contrato não foi fechado devido à indisponibilidade do Speedy.

 

Se ele não houve nenhuma perda adicional, o consumidor tem apenas direito ao abatimento, na fatura, do valor correspondente ao tempo em que o serviço ficou indisponível. Na opinião de Eleonora é preciso avaliar se vale a pena procurar o Judiciário. "Haverá custos e o julgamento da ação leva tempo. Às vezes é melhor o abatimento do que sair brigando pelo valor perdido", disse.

 

É a Telefônica calcula o valor do abatimento baseada em suas informações sobre a mensalidade do cliente e o tempo de indisponibilidade do serviço. Caso o cliente discorde desse tempo, a advogada o orienta a procurar o Ministério Público ou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para conferir as informações.

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