Cliente receberá R$ 14 mil por erro de banco

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o banco ABN Amro S.A. a pagar indenização à cliente que foi considerada inadimplente por erro no sistema e teve o carro apreendido. Foi verificado mais tarde que as prestações estavam, na verdade, todas quitadas. A cliente entrou com uma ação de indenização por danos morais, que, de acordo com o STJ, ficou em torno de R$ 14,4 mil (80 salários mínimos). A decisão abre precedente a outros casos sobre a mesma questão.Em outubro de 1998, a médica Euridice Maria de Alemida Figueiredo teve seu carro - um Citroën ZX Furio 1.8 - apreendido em casa pelo ABN Amro S.A. O banco conseguiu um mandato de busca e apreensão na Terceira Vara Cível de Santana, em São Paulo, sob o argumento de que a médica estaria inadimplente. No entanto, todas as prestações haviam sido pagas e o erro foi verificado mais tarde. Euridice entrou na Justiça e pediu uma indenização contra a instituição financeira de R$ 205 mil. Mas, de acordo com o banco, o mal entendido não foi culpa sua. Ocorreu devido a documentos errados que foram enviados pela concessionária onde a médica comprou o carro, a Francecar Comércio de Veículos. Indenização foi reduzida a 80 salários mínimos Em primeira instância, a indenização ficou reduzida a R$ 14,4 mil (80 salários mínimos), acrescidos de juros de 0,5% ao mês. O recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou a indenização para R$ 54 mil (300 salários mínimos). O ABN Amro recorreu ao STJ. O ministro Carlos Alberto Menezes de Direito, relator do processo, acolheu em parte o recurso da instituição financeira. Com essa decisão, a decisão de primeiro grau foi mantida e o banco foi condenado a pagar 80 salários mínimos.

Agencia Estado,

21 de setembro de 2001 | 14h09

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