Clientes da Boi Gordo devem ficar atentos ao edital

O processo de concordata preventiva da Fazendas Reunidas Boi Gordo S. A. foi aberto na última terça-feira no Juízo da Comarca de Comodoro, Mato Grosso, e está sob análise do Ministério Público que deverá dar seu parecer em 20 dias. O promotor de Justiça, Mauro Poderoso Souza, afirma que já está examinando toda a documentação, assim como a proposta apresentada pela empresa para conseguir honrar seus compromissos. "É preciso checar todos os dados para saber se a Boi Gordo é capaz de cumprir a proposta. E averiguar se há possibilidade de crime falimentar. Este é apenas o começo."A Boi Gordo entrou com pedido de concordata preventiva na última segunda-feira e o juiz deferiu o seu processamento - termo jurídico correto para esta fase do processo - já no dia seguinte (veja a íntegra do documento na matéria no link abaixo). Entre outras medidas, estabeleceu prazo de 20 dias para análise do Ministério Público, nomeou comissários para acompanhar o cumprimento da proposta da empresa e também um perito contábil, suspendeu todas as ações e execuções contra a empresa e determinou a publicação no Diário Oficial de Mato Grosso da lista de credores, que em dados não oficiais varia entre 24 mil e 27 mil.Segundo advogados ouvidos pela Agência Estado, não é comum que o processamento de uma concordata seja deferido tão rápido. Normalmente, o juiz concede prazo à empresa para completar a documentação. E, na maioria dos casos, o intervalo entre o protocolo do pedido de concordata e seu deferimento costuma ser maior que 30 dias, dependendo de sua complexidade.O advogado Arystóbulo de Oliveira Freitas afirma que, dependendo do grau de complexidade e do número de documentos exigidos, o juiz pode levar de 40 a até 60 dias para deferir apenas o processamento da concordata. Por isso, causa estranheza o deferimento em um prazo menor que 48 horas.Credores devem ficar atentos ao editalOs credores da Fazendas Reunidas Boi Gordo S. A. devem ficar atentos à lista a ser publicada no Diário Oficial do Mato Grosso. Afinal, caso o seu nome não conste do rol de credores ou esteja errado, assim como o valor do crédito, ele corre o sério risco de nada receber ao final do processo. Para que isto não aconteça, ele deve fazer a correção ou se habilitar na concordata, no Juízo da Comarca onde tramita o processo.Portanto, para entrar no processo, caso o nome ou valor do débito esteja irregular, é necessário contratar um advogado em Comodoro - município de 12 mil habitantes no Estado de Mato Grosso, a mais de 600 km da capital, Cuiabá - ou um em São Paulo. O problema é que o advogado em São Paulo será obrigado a se deslocar para acompanhar de perto o processo, ou subestabelecer o serviço para outro advogado de Comodoro.É bom lembrar que todas as despesas do advogado, além dos custos normais do processo, devem ser pagas pelo cliente, como estadia, deslocamento, alimentação, etc. Por isso, Arystóbulo de Freitas aconselha o investidor a avaliar primeiro se vale a pena constituir advogado. "Para o pequeno e médio investidor, pode ser inviável constituir advogado individualmente. Os valores a serem pagos podem ser maiores que o dinheiro a receber da Boi Gordo."Associação de investidores reduz custo do processoUma saída apontada por Arystóbulo de Freitas é constituir uma associação de credores. "Pode ser informal mesmo. Um grupo de 100 que se reúne e decide eleger três ou quatro responsáveis para constituir advogado, obter orientação e reunir fundos para as despesas."Ele conclui também que constituir uma associação só traz vantagens. "Primeiro, divide as despesas, além de permitir uma reação rápida a uma eventual manobra do devedor. Além disso, fica mais fácil fiscalizar o cumprimento dos termos e prazos da proposta de concordata. Uma associação, mesmo que informal, tem mais força política."Mas, se o grupo de credores preferir, Arystóbulo afirma que é possível formalizar a criação da associação. "Basta fazer um contrato com todas as especificações da associação e registrá-lo em cartório. Isto pode ser bom para contabilizar os gastos."

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