Clientes prejudicados poderão migrar de plano

A ANS deverá divulgar ainda neste mês uma resolução que permitirá que clientes de planos de saúde sob intervenção migrem para empresas "saudáveis" financeiramente. O objetivo é tranqüilizar os consumidores.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela fiscalização dos planos de saúde privados, divulga até o fim do mês o sistema de transição para resolver a situação dos clientes de empresas com problemas financeiros. A idéia é oferecer a carteira de clientes dessas empresas para companhias previamente qualificadas. Nesse casos, os consumidores teriam os seus direitos respeitados e os preços pagos pelos associados seriam mantidos até a revisão completa dos planos da antiga operadora. O leilão será feito quando a empresa estiver sob direção fiscal, uma espécie de intervenção branca, mas antes de ser decretada a liquidação extrajudicial. No dia 5, a ANS determinou, pela primeira vez na história do setor no País, a liquidação de empresas: a Adress - Administração, Representação de Sistemas de Saúde Ltda, cuja carteira foi assumida na sexta-feira pela Unimed do Rio de Janeiro, e a Unicór, de São Paulo (veja mais informações no link abaixo). A modificação para o sistema de leilões poderá ser aprovada por resolução da ANS. Será necessária ainda uma medida provisória, que dará isenção fiscal, por tempo determinado, à empresa compradora, além da compensação de pagamento de algumas taxas da Agência. O diretor-presidente da ANS, Januário Montone, admite que milhares de brasileiros podem estar intranqüilos hoje por causa da liquidação na Adress e do processo de direção fiscal na Unimed de São Paulo. "Não queremos que a direção fiscal seja vista como um terror dos sete mares", disse Montone. Ele explica que o sistema de leilão permitirá que uma carteira deficitária seja bem administrada sob o comando de outra empresa saudável, segundo Montone.