Daniel Teixeira/Estadão
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ESG

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CLT Z

A ocupação nos aplicativos tem gerado renda para jovens de menor qualificação

Pedro Fernando Nery*, O Estado de S.Paulo

14 de julho de 2020 | 04h00

Força de trabalho do futuro, que cresceu com a internet e as redes sociais, e está associada à 4ª revolução industrial. É assim que muitos em países desenvolvidos veem a geração Z: a geração daqueles que tem até 25 anos de idade. Por aqui, entre os brasileiros em idade ativa pertencentes à geração Z, 30% vive na pobreza. A taxa de desemprego é mais que o dobro da taxa para o conjunto dos trabalhadores. Sua participação na renda do trabalho é inferior a 7%, embora sejam 1 de cada 5 cidadãos na população em idade ativa.

O problema do alto desemprego e da alta informalidade entre jovens brasileiros não é novidade da geração Z. A novidade fica por conta da possibilidade de inserção no mercado de trabalho por meio das novas tecnologias: uma oportunidade que pode ser desperdiçada se a regulamentação dessas atividades for mal pensada.

“O sol brilha para todos”. Variações da frase aparecem em comentários a um vídeo do YouTube, explicando como se pode acessar uma oportunidade de geração de renda. A frase é usada para responder àqueles que não querem o compartilhamento da dica, com medo de que a oportunidade não se popularize demais. É um vídeo sobre como se cadastrar para ser biker em um aplicativo.

Vista como precária por parte da sociedade, a ocupação nos aplicativos tem gerado renda para jovens de menor qualificação – milhões deles às margens do mercado de trabalho. O desafio de garantir direitos e melhorar a condição de trabalho dos entregadores foi objeto da coluna da semana passada, em que argumentei que aplicar o molde da CLT a este grupo implicaria a sua taxação. A taxação dos entregadores reduziria rendimentos e jogaria parte deles de volta ao desemprego.

Naquela coluna, a discussão ficou restrita às possibilidades de acesso a direitos previdenciários (como auxílio-doença, pensão, aposentadoria por invalidez) sem que os entregadores tenham a carteira assinada. Não tratei de demandas do #BrequeDosApps como o recebimento de equipamentos de proteção individual (EPI) ou regras claras para o bloqueio nas plataformas – que para alguns neste debate são pautas de direitos trabalhistas.

Um novo projeto de lei apresentado na semana passada cria o regime de trabalho sob demanda, visando – sem o estabelecimento de vínculo de emprego – melhorar as condições de trabalhadores neste tipo de plataforma. Como vimos, essas plataformas já são usadas nos EUA para diversos outros tipos de trabalhadores além de entregadores. A proposta assegura direitos previdenciários e o recebimento do seguro-desemprego em caso de bloqueio.

O projeto de lei nº 3.748, da deputada Tabata Amaral e do senador Alessandro Vieira, não promove a pesada taxação dos entregadores que viria com o vínculo CLT e os muitos encargos decorrentes sobre a folha de salários, mas assegura que o trabalhador esteja coberto com o recolhimento automático do seu INSS individual pela plataforma (em geral 8%). O PL também assegura a distribuição de EPI, procedimentos transparentes para os bloqueios e maior liberdade para os entregadores decidirem sobre os chamados nos apps. É um esforço de construir uma nova proteção que não exclua aqueles que eram invisíveis antes de colocar a mochila nas costas. 

Em documento do ano passado, o Banco Mundial já refletia sobre as mudanças que afetavam o mundo do trabalho: “A legislação trabalhista ainda tem sido usada por formuladores de políticas públicas como o principal instrumento de redistribuição e compartilhamento de risco. Na metade e no fim da era industrial, quando muitos governos não tinham capacidade fiscal e administrativa para desenvolver outros instrumentos de compartilhamento de risco e redistribuição, essa abordagem provavelmente fazia sentido.”

A instituição conclui: “A sociedade não precisa mais depender tanto do local e da estabilidade do emprego para ampliar proteção confiável e resiliente contra choques e perdas de renda, ou mesmo para buscar maior igualdade.” 

No futuro desafiador do pós-covid soluções do século passado não devem servir. Adaptações inclusivas na legislação trabalhista (como o regime trabalho sob demanda) e na Seguridade Social (como o benefício universal infantil – importante para famílias jovens e pobres) serão fundamentais para a geração Z.

*DOUTOR EM ECONOMIA 

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