CMN adia leilão do Banco do Estado do Ceará

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu adiar para 12 de novembro o leilão de privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC). O prazo anterior era 3 de outubro

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu adiar para 12 de novembro o leilão de privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC). O prazo anterior era 3 de outubro. Segundo o diretor de Liquidações e Desestatização do Banco Central (BC), Carlos Eduardo de Freitas, a postergação da data do leilão para novembro foi decidida para o que o Estado do Ceará possa fazer a avaliação do preço da carteira de empréstimo que tem no BEC. Essa carteira foi comprada pelo Ceará, no âmbito do Programa de Reestruturação dos Bancos Públicos Estaduais (Proes). Ficou decidido que a carteira será incluída no edital de privatização do BEC como uma opção de compra para a instituição financeira que adquirir o banco estadual no leilão de 12 de novembro. "Quem ganhar o leilão de privatização compra a carteira se quiser. É uma opção e não uma obrigação", explicou o diretor do BC, que não soube, no entanto, informar o preço estimado da carteira de empréstimo. A avaliação do preço da carteira será feita pelo Estado do Ceará. Preço mínimo O preço mínimo de privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC) deverá cair de R$ 344 milhões para R$ 268 milhões, segundo Freitas. A redução do preço mínimo se dará porque o governo cearense venderá o banco sem um contrato, para que a conta única do Estado fique centralizada no BEC após a venda do banco. O Estado, no entanto, assinará um contrato de prestação de serviços com o BEC para que todo o pagamento do funcionalismo público, dos seus fornecedores e a arrecadação tributária sejam feitos no banco. Como o contrato de conta única valoriza mais o valor do banco do que um contrato de prestação de serviços, o preço mínimo cairá. Segundo Freitas, o Estado do Ceará poderá licitar posteriormente o contrato da conta única. O governo estadual decidiu não assinar o contrato de conta única com o BEC, porque há uma ação sobre esse assunto apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Supremo Tribunal Federal (STF), relativa ao Banco do Estado do Maranhão, cujo mérito ainda não foi julgado. O Estado não quis correr o risco de assinar o contrato sem que o mérito estivesse julgado. "Não há vinculação do contrato de conta única e a privatização do banco", afirmou Freitas. De acordo com ele, o preço mínimo final do BEC deverá ser divulgado até o final da próxima semana. A redução do preço terá que ser ainda aprovada pelo BC, CMN e TCU. São três os bancos pré-qualificados para o leilão de venda do BEC - Unibanco, Itaú e Bradesco. BESC Freitas informou que proporá ao CMN que o leilão de privatização do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) seja marcado para o dia 20 de novembro. Essa a mesma data em que há dois anos o Banespa foi privatizado. O diretor espera que a data dê sorte também para a venda do BESC. Ele não quis, no entanto, informar o preço mínimo de privatização do banco, que será divulgado em breve e com valor menor. Isso porque o CMN decidiu na sua reunião de hoje vender o BESC sem considerar qualquer contrato para que o banco faça a prestação de serviços ou centralize a conta única do Estado, após a sua privatização. O governo estadual decidiu não assinar o contrato de conta única, porque há uma ação apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando o contrato feito pelo governo do Maranhão para o Banco do Estado do Maranhão, cujo mérito ainda não foi julgado. O governo de Santa Catarina não quis correr o risco de assinar o contrato sem que o mérito estivesse julgado. O Estado também preferiu não assinar um contrato de prestação de serviço, como fará o governo cearense para a venda do BEC. Sem esse atrativo para o comprador, o preço mínimo de privatização do BESC será menor. Freitas disse, porém, que a redução do preço mínimo será menor do que a que ele estava esperando.