CMN altera limite de ações na carteira de fundos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) acaba de ampliar de 15% para 30% o limite de aplicação de recursos das reservas das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar que podem ser aplicados em ações em geral. O limite para ações de nível 1 de governança corporativa da Bovespa foi fixado em até 35% e para o nível 2 em 40%. O teto para ações do Novo Mercado está mantido em 49%. Segundo o diretor de normas do Banco Central (BC), Sérgio Darcy, a medida evitará que os fundos que estavam desenquadrados tenham de se desfazer de parte de suas carteiras. "Não vai ter obrigatoriamente oferta de ações." O diretor afirmou que não há perda de garantia para os associados dos fundos com as mudanças nos limites pois eles estão dentro das regras de prudência internacionais. Os novos níveis são os mesmos aplicados aos fundos fechados, segundo Darcy. Os limites anteriores, mudados agora, constavam da resolução 2967, editada em 31 de maio último. Na ocasião, as entidades de classe das instituições afetadas avaliaram que, na média, estavam enquadradas, mas que haviam algumas instituições acima daqueles limites. Ele lembrou que esse controle sobre as aplicações de fundos é o grande debate que está ocorrendo nos Estados Unidos e disse que essas regras impedem que ocorram no Brasil fatos como o da Enron, onde o fundo de previdência aplicava os recursos em ações da própria empresa.

Agencia Estado,

24 de julho de 2002 | 15h41

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