CMN amplia escopo de atuação de sociedade de crédito

O Conselho Monetário Nacional aprovou hoje resolução que amplia o escopo de atuação das sociedades de crédito ao microempreendedor (SCM). A partir de agora, essas instituições poderão operar não só com microempresas e pessoas físicas, mas também como pequenas empresas. As empresas de pequeno porte são aquelas com receita bruta de até R$ 2,4 milhões por ano. As microempresas têm como limite de receita anual R$ 240 mil.Pela nova resolução, as SCM poderão ter exposição máxima por cliente de até 5% de seu patrimônio líquido. Antes, o limite era de até R$ 10 mil, independentemente do porcentual do patrimônio que isso representasse. O chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Amaro Gomes, afirmou que esse limite porcentual é "mais razoável e coerente com a prática negocial e a filosofia de regulação". Ele lembrou que no sistema financeiro tradicional o limite de exposição por cliente é de 10% do patrimônio de referência. Outra mudança foi com a ampliação do limite de endividamento das SCM, que passou de cinco para 10 vezes o valor do patrimônio líquido. "Isso permite um maior número de operações pelas SCM", disse. A terceira alteração eleva de R$ 100 mil para R$ 200 mil o capital mínimo exigido para a abertura de novas sociedades de crédito ao microempreendedor. "Isso é coerente com a elevação dos limites operacionais", acrescentou. As SCM que hoje operam com capital abaixo de R$ 200 mil terão um ano para atingir esse limite mínimo. Gomes informou que hoje, das 56 SCM existentes, 15 estão com patrimônio abaixo de R$ 200 mil. Quem não se adaptar estará sujeito à fiscalização do BC e às penalidades previstas em lei, que vão desde advertência até prisão. As SCM, segundo Gomes, tem hoje um patrimônio de R$ 46,57 milhões e operações de crédito da ordem de R$ 52,7 milhões. De acordo com a nota à imprensa divulgada pelo Banco Central, "com os novos clientes, as SCM poderão diluir custos, reduzir riscos e, principalmente reter como parceiros microempresários de maior sucesso que, com o tempo, podem se transformar em pequenos empresários".

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