CMN amplia prazo para pagar investimento e custeio rurais

Esboço legal da proposta de renegociação da dívida começará a ser avaliado pela área jurídica do governo

Fabíola Salvador, da Agência Estado,

24 de abril de 2008 | 16h20

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 24, um voto que prevê a concessão de prazo de espera para o pagamento das dívidas agrícolas de investimento e de custeio. Para esse último bloco de dívidas (custeio), a medida vale para as parcelas prorrogadas das safras 2003/04, 2004/05 e 2005/06.   Veja também:  Histórico das negociações das dívidas rurais No caso das dívidas de investimento, as parcelas que venceram ou vencerão entre 1º de abril e 30 de setembro terão o vencimento postergado para o dia 1º de outubro, sem acréscimo de juros ou outro encargo. No total, as parcelas de investimento que vencem este ano totalizam cerca de R$ 5 bilhões. Segundo o secretário-adjunto de Microfinanças e Política Agrícola, Gilson Bitencourt, do Ministério da Fazenda, 90% das dívidas rurais têm prestações anuais e 9% têm prestações semestrais, ou seja, no segundo semestre o produtor precisará pagar apenas uma parcela da dívida.Bitencourt explicou que, no caso das dívidas de custeio que venceram ou vencerão ente 1º de abril e 30 de junho, poderão ser pagas em 1º de julho. Segundo a Fazenda, os custeios prorrogados das últimas safras somam R$ 10 bilhões, sendo que uma parte desse valor pode vencer depois do prazo de espera concedido hoje pelo CMN.Tratamento diferenciado   Ainda neste quesito, o governo definiu que os municípios que foram reconhecidos pelo governo federal como em estado de emergência ou calamidade (provocado pela seca no Sul e enchente no Nordeste), será concedido tratamento diferenciado. Dessa forma, produtores desses municípios que tiveram dívida de custeio com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2008 até 30 de junho ganharam prazo de espera para pagamento do débito até 1º de julho.Com relação à dívida de custeio 2007/08, a expectativa do secretário é que os produtores de áreas em que não houve problemas climáticos façam o pagamento das parcelas normalmente. "Com o preço atual dos produtos agrícolas, não há motivo para prorrogar os vencimentos", concluiu.Dívida agrícolaO secretário-adjunto disse também que um esboço legal da proposta de renegociação da dívida rural começará a ser avaliado pela área jurídica do governo na próxima terça-feira, dia 29. A expectativa do secretário é que no prazo de uma semana a dez dias a avaliação seja concluída e o texto possa ser remetido ao Congresso Nacional. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou nesta quinta, após a reunião do Conselho, que as negociações da dívida agrícola serão fechadas nos próximos dias pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e Agricultura, Reinhold Stephanes. Segundo ele, a decisão de hoje do CMN de prorrogar o pagamento das dívidas de custeio e investimento dos produtores rurais é preparatória para a renegociação final. Até agora, o texto tem 23 páginas e o governo precisou enumerar de 25 a 30 programas do setor agrícola para embasar a proposta.Crédito RuralDiante da escassez mundial de alimentos e da decisão argentina de suspender as exportações de trigo para o Brasil, o CMN aprovou hoje uma medida que vai ampliar em R$ 1,2 bilhão a oferta de crédito rural para o custeio das lavouras com taxa de juro controlada de 6,75% ao ano. "Não queremos que faltem recursos para o trigo", afirmou o secretário-adjunto. Do total de R$ 1,2 bilhão, Bittencourt estima que 70% irão para as culturas de inverno. Este valor poderá ainda ser usado para o custeio de outras lavouras de inverno e também no Nordeste, onde outras lavouras estão sendo cultivadas. Segundo o secretário, a mudança no fator de ponderação vai significar mais recursos para custeio das lavouras. De acordo com ele, a redução de R$ 500 milhões nos depósitos à vista, conseqüência do fim da CPMF, reduziu a oferta de recursos à taxa de 6,75%.

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