CMN aprova ampliação de prazo para enquadramento de fundos

O Conselho Monetário Nacional aprovou hoje voto que amplia o prazo paras os fundos de pensão apresentarem os planos de enquadramento às novas regras de aplicação dos seus recursos. Com o voto aprovado hoje, os fundos de pensão terão até 20 de janeiro de 2004 para encaminharem à Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social os planos de enquadramento. A SPC terá, por sua vez, o prazo até 22 de março de 2004 para encaminhar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) os planos de enquadramento. Segundo informou o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, o CMN não terá mais prazo fixo para analisar e aprovar ou não os planos de enquadramento. Pelo prazo anterior, os planos de enquadramento deveriam estar apresentados e aprovados pelo CMN até 31 de dezembro desse ano. Com a mudança, os fundos de pensão e a SPC ganham mais tempo para preparar os planos de enquadramento. O diretor do BC lembrou que só deverão apresentar os planos de enquadramento aquelas entidades que consideraram muito curto o prazo dado pelo CMN ( dezembro de 2005) para os fundos se enquadrarem aos novos limites de aplicação. Esse prazo foi aprovado em resolução do CMN de setembro passado. Novas regrasPelas novas regras de aplicação dos recursos dos fundos de investimento, foi ampliada para 15% a parcela de recursos que os fundos poderão direcionar a empréstimos pessoais a seus associados. O limite anterior era de 10%.Houve ainda uma uniformização da parcela de recursos dos fundos que pode ser destinada aos títulos de alto risco. Pela regra antiga, os fundos de benefício definido podiam destinar até 30% de seu patrimônio para estes papéis, enquanto os de contribuição definida, 20%. Na nova regra, para ambos, o limite máximo é de 20%. Outra uniformização aconteceu para o investimento em renda variável. Agora, o limite máximo para fundos de benefício definido e contribuição definida é de 50%. Anteriormente, era de 45% para o primeiro tipo e de 60% para o segundo. O limite de aplicação em títulos de baixo risco e de médio risco continuam em 100% e até 80%, respectivamente. Outra mudança acontece para as aplicações em ativos imobiliários. Até o final de 2009, as carteiras devem estar enquadradas dentro do limite máximo de 8%. Pelo cronograma já estabelecido, estes ativos devem estar limitados a 14% até o final de 2004; a 11% até 2006, chegando a 8% em 2009.

Agencia Estado,

27 de novembro de 2003 | 13h27

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