CMN aprova medidas para enquadramento de fundos de pensão

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medidas relativas aos procedimentos que os fundos de pensão têm que adotar para o enquadramento das regras de aplicação dos seus recursos. Segundo informou o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, os fundos não vão mais precisar contratar uma auditoria independente para fazer trimestralmente um acompanhamento do plano de enquadramento. Agora, essa auditoria poderá ser anual. Por outro lado, o Conselho Fiscal das entidades terá que fazer o acompanhamento semestral do plano de enquadramento. Além disso, o CMN aprovou a determinação para que os relatórios elaborados pela entidade sobre o cumprimento dos planos de enquadramento e da adequação aos limites sejam enviados a cada seis meses à Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência. Foi aprovada a exigência de que o plano de enquadramento venha acompanhado de nota técnica atuarial e de avaliação do cenário macroeconômico de curto, médio e longo prazos. O Conselho retirou a limitação de tempo para os cronogramas de execução dos planos de enquadramento, permitindo que os prazos sejam adequados conforme os compromissos atuariais dos planos de benefícios e contexto do mercado. Perfil de fundos Sérgio Darcy confirmou que o governo estuda mudanças nas regras de aplicação dos recursos dos fundos de pensão, de acordo com o perfil de "maturação" das entidades. Segundo Darcy, um plano com perfil jovem, no qual os benefícios vão demorar mais para serem concedidos - pode ter mais flexibilidade de aplicação. Já um plano mais antigo precisa de maior liquidez nas suas aplicações para fazer frente ao pagamento dos benefícios. O diretor do BC disse que a proposta de mudança nas regras foi apresentada pela Secretaria de Previdência Complementar. Ele evitou, no entanto, estabelecer um prazo para a adoção das mudanças.

Agencia Estado,

31 Julho 2003 | 19h27

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