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CMN aprova novas regras para abrir instituição financeira

O Conselho Monetário Nacional aprovou hoje uma resolução que estabelece novas regras e requisitos para constituição e autorização para funcionamento de instituições financeiras no País. A nova regra entrará em vigor no dia 2 de junho de 2003 e busca, segundo o diretor de Normas do Banco Central, Sergio Darcy, melhorar o acesso de instituições no mercado financeiro. Segundo a resolução, os interessados em abrir instituições financeiras no País terão que apresentar ao Banco Central um estudo de viabilidade econômico-financeira do projeto, um plano de negócios e a definição de padrões de governança corporativa a serem seguidos.Segundo Darcy, isso permitirá ao BC fazer um acompanhamento mais consistente do funcionamento da nova instituição. Darcy informou ainda que durante os três primeiros anos de funcionamento dessas instituições, o balanço terá que incluir um item, analisando a adequação das operações realizadas durante o ano aos objetivos estratégicos definidos.As novas regras também valerão para todas as operações de transferência de controle societário e reorganização societária das instituições que já atuam no mercado. Darcy disse ainda que as novas regras definidas não irão afetar o funcionamento das instituições que já operam no mercado. A resolução também estabelece que a constituição de instituições financeiras terá que ter, necessariamente, controle direto de uma pessoa física ou holding financeira.Na prática, esse item da resolução força a empresas não financeiras, como por exemplo montadoras, a criarem holdings específicas para administrar bancos criados por essas empresas para financiamento de compra de veículos. "Com isso, fica mais preciso o controle da instituição e amplia a transparência dos negócios", afirmou Darcy. O diretor informou ainda que esse item é o único da resolução que entrará em vigor ainda este ano, logo após a publicação da resolução no Diário Oficial.Darcy afirmou discordar das análises que indicavam que a nova resolução poderia forçar uma concentração do mercado de instituições financeiras. "Discordo totalmente disso. O que estamos fazendo é uma melhoria da qualidade do sistema financeiro brasileiro. O que há hoje é uma concorrência forte, que torna difícil o ingresso de instituições no mercado de varejo", disse.Ele admitiu que as novas regras ampliam o poder discricionário do Banco Central na medida em que a aprovação da criação de uma nova instituição financeira não ficará presa apenas à capacidade econômica da pessoa física ou grupo de empresários interessados em abrir uma instituição.

Agencia Estado,

28 de novembro de 2002 | 14h58

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