CMN aprova recursos para BNDES financiar distribuidoras

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje uma resolução definindo as condições para que o Tesouro Nacional repasse recursos ao BNDES para o financiamento das distribuidoras de energia, que não repassaram aos consumidores os aumentos dos custos não-gerenciáveis. Segundo o secretário-adjunto do Tesouro, Tarcísio Godoy, a União deverá repassar ao BNDES cerca de R$ 1,9 bilhão para que o banco possa financiar as distribuidoras. Esse empréstimo do Tesouro será pago em 24 meses com um ano de carência. A remuneração do empréstimo será a variação da Selic, a taxa básica de juros da economia. O BNDES financiará as distribuidoras seguindo as mesmas condições do empréstimo concedido pela União, alterando apenas a remuneração, que será a variação da Selic mais 1% ao ano. Esse financiamento poderá ser feito por distribuidoras que têm revisões tarifárias entre os dias 8 de abril de 2003 e 7 de abril de 2004 e que tenham registrado saldo negativo em sua conta de custos não-gerenciáveis (CVA). Segundo Godoy, a decisão do CMN apenas regulamenta a posição do governo adotada no início do mês e detalhada na medida provisória nº 127. Boa parte dos saldos negativos das contas das distribuidoras se deve à forte desvalorização do Real no ano passado, que não foi repassada para o preço das tarifas de energia do País. Ampliação de prazo em empréstimo anteriorO CMN aprovou voto hoje prorrogando por mais dois anos o prazo para o BNDES pagar integralmente empréstimo de R$ 7 bilhões concedido pelo Tesouro Nacional dentro do programa de racionamento de energia. Com a mudança, o BNDES terá até sete anos para concluir o pagamento. O prazo anterior era de até cinco anos. Segundo o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, o financiamento foi concedido no ano passado para que o BNDES emprestasse os recursos às geradoras e distribuidoras, depois do racionamento de energia em 2001 que trouxe desequilíbrio econômico para as empresas. O secretário explicou que a medida do CMN visa adequar o fluxo de pagamento das empresas ao BNDES e deste ao Tesouro Nacional.

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