CMN aprova uso da poupança para construção, mas impõe prazo

Medida, que pode gerar até R$ 11 bilhões em crédito, prevê que empréstimos sejam concedidos até março

Adriana Fernandes, da Agência Estado,

30 de outubro de 2008 | 19h41

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 30, resolução permitindo que os recursos captados da poupança possam ser usados pelos bancos para emprestar capital de giro às construtoras imobiliárias. Esses financiamentos poderão ser considerados no cálculo da exigibilidade da poupança até um limite de 5%.     Veja também: Banco poderá diluir perdas da venda de carteira, decide CMN CMN eleva exigibilidade do uso da poupança rural para crédito CMN aprova resolução que regulamenta swap entre BC e Fed CMN amplia para R$ 4 bi crédito para exportador FGTS vai repassar R$ 7 bi ao BNDES para fortalecer empréstimo De olho nos sintomas da crise econômica  Veja os reflexos da crise financeira em todo o mundo Veja os primeiros indicadores da crise financeira no Brasil Lições de 29 Como o mundo reage à crise  Entenda a disparada do dólar e seus efeitos Especialistas dão dicas de como agir no meio da crise Dicionário da crise    Dos recursos captados pelos bancos em poupança, 65% têm que ser aplicados em habitação. Agora, os bancos têm a opção de aplicar 5% desse volume em empréstimos para as construtoras imobiliárias. Como o estoque de poupança no País soma R$ 220 bilhões, se todos os bancos aderirem ao mecanismo, as construtoras teriam cerca de R$ 11 bilhões em financiamentos.   O CMN, no entanto, impôs condições para os empréstimos: ter prazo máximo de 60 meses e ser concedido até 31 de março de 2009. O empréstimo também tem que ter sido concedido a incorporações imobiliárias submetidas ao regime do patrimônio de afetação ou a sociedades de propósito específico constituídas para construção e venda de imóveis.   A medida já havia sido antecipada pelo governo na quarta-feira, mas precisava passar pela aprovação do CMN. O objetivo da medida é conter o desaquecimento do setor, que é um grande empregador. Além disso, a Caixa Econômica Federal antecipou que oferecerá R$ 3 bilhões para cobrir custos de construção e compra de carteira de recebíveis das empresas.   A linha oferecida pela Caixa terá garantia especial do próprio governo federal, por meio de retenção de dividendos, e será oferecida às empresas a uma taxa de 10% a 11% ao ano mais variação da Taxa Referencial (TR), que hoje está em torno de 1,38% ao ano. Ou seja, as empresas com dificuldades em manter suas obras em andamento poderão tomar dinheiro emprestado a um custo de 11,4% a 12,4% ao ano - menos do que a própria taxa Selic, de 13,75%.   "Tudo está sendo feito pela taxa de juros de mercado", disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O argumento é que os recursos da poupança são captados a cerca de 7% ao ano - rentabilidade que os depositantes recebem pelo dinheiro que aplicam nos bancos. Portanto, se cobrar 12%, a Caixa ainda teria cerca de 5% de lucro ao ano.   O problema é o risco da operação, e por isso o Ministério da Fazenda decidiu criar, por meio de medida provisória, um fundo garantidor dos empréstimos que serão concedidos pela Caixa. A MP "dispensa o recolhimento de dividendos e juros sobre capital próprio em montante a ser definido pelo ministro da Fazenda e respeitado o mínimo de 25% sobre o lucro líquido ajustado" durante os anos de 2008, 2009 e 2010.   Ou seja, o excedente de dividendos, além dos 25%, que a Caixa normalmente paga ao Tesouro, poderá manter em uma reserva para dar lastro às operações nos próximos três anos. "É uma garantia extra para reduzir o risco nestes momentos de turbulência internacional."   A estimativa do governo é que essas retenções somem R$ 1,05 bilhão, valor suficiente para dar suporte a R$ 3 bilhões de empréstimos pela Caixa. A presidente do banco, Maria Fernanda Coelho, disse que a linha de crédito será dividida em duas: uma cobrirá até 20% do custo de construção, outra cobrirá até 70% das carteiras de recebíveis - compostas pelos créditos que as empresas têm a receber dos compradores de imóveis e que, em muitos casos, são vendidas a bancos.

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