CMN autoriza exportador a devolver pagamento antecipado

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em sua reunião de agosto, realizada hoje, que os exportadores poderão devolver aos importadores os valores relativos a pagamento antecipado de exportações não concretizadas. O pagamento antecipado de exportação tem alguns benefícios fiscais, como, por exemplo, o pagamento de Imposto de Renda sobre juros. Atualmente, se o exportador não entrega o produto, não pode devolver os recursos recebidos antecipadamente e é obrigado a contabilizá-los como investimento estrangeiro ou como empréstimo. A partir de agora, o adiantamento poderá ser devolvido, mas o exportador perde o benefício fiscal.Outra medida aprovada hoje na reunião do CMN facilita ao exportador a solução de problemas decorrentes da discrepância entre a exportação registrada e a contabilização do recursos financeiro relativo ao pagamento dessa exportação.A partir de agora, em caso de diferença entre o registro físico e o registro financeiro, o exportador resolverá o problema diretamente com o Banco Central, que fará análise caso a caso. Essa medida concede também uma autorização genérica para as discrepâncias inferiores a US$ 1.000.O CMN decidiu também autorizar instituições não bancárias - como corretoras e distribuidoras - a descontarem cheques de bancos estrangeiros relativos a operações de transferências unilaterais. Até agora, isso só ocorria em casos de cheques de viagens para turistas.

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