31 de outubro de 2013 | 20h13
O conselho também aprovou realocação de recursos disponíveis. "O objetivo é manter incentivos à expansão da indústria nacional", explicou o assessor econômico do Tesouro Nacional Bruno Leal. O CMN incluiu nos itens financiáveis a produção de peças, partes e componentes. Antes, era permitido o financiamento apenas da aquisição desses itens.
Fundos fechados de previdência
O CMN também alterou regras para aplicação de recursos dos fundos fechados de previdência. Uma das principais mudanças é a permissão de aquisição, limitada a 10% dos recursos de cada plano de benefício, de cotas de fundos de investimento classificados como dívida externa.
Além disso, os fundos fechados de previdência agora poderão adquirir até 30% do capital de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), "se for constituída exclusivamente para atuar como concessionária, permissionária, arrendatária ou autorizatária". Antes da mudança aprovada pelo CMN, o limite era de 25% para a SPE. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida vai facilitar a formação de consórcios na área de infraestrutura.
O CMN ainda deu maior clareza sobre quais pessoas que fazem parte da Entidade Fechada de Previdência Complementar devem ser certificadas. Segundo o coordenador-geral de seguros e previdência complementar da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Flávio Girão Guimarães, o setor considerava confusa a interpretação de quais empregados envolvidos na gestão dos recursos deveriam ser certificadas. "Alteramos o texto apenas para dar clareza. O texto anterior era genérico", explicou.
Encontrou algum erro? Entre em contato
