CMN deve anunciar medidas para dívida rural amanhã

A primeira decisão a ser anunciada é um prazo de espera para as dívidas de investimento

FABÍOLA SALVADOR, Agencia Estado

23 de abril de 2008 | 11h40

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve oficializar na quinta-feira, 24, parte do pacote de apoio ao setor rural que vem sendo negociado com lideranças do campo. A primeira decisão a ser anunciada é um prazo de espera para as dívidas de investimento que têm vencimento programado a partir de 1º de abril. O pagamento dessas dívidas será prorrogado para 30 de setembro, ou seja, esses débitos ficarão em situação de normalidade até essa nova data de vencimento.     Veja também:  Histórico das negociações das dívidas rurais   No caso das dívidas de custeio, o prazo de normalidade será definido em 1º julho. As informações são do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que participou ontem de reunião com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes e parlamentares da bancada ruralista.   O CMN também deve reduzir as taxas de juros de várias linhas de crédito destinadas ao setor rural. No caso dos financiamentos de custeios que terão o vencimento prorrogado, a os juros cairão de 8,75% para 6,75% ao ano. Para as dívidas de investimento, a taxa deve cair de até 21% para 10,5% ao ano. Essa redução será recomendada pelo governo aos bancos, já que esses empréstimos são contratados a taxas livres. No caso das dívidas orginadas de empréstimos com recursos do FAT-Giro Rural, a taxa de juros deve cair para 8,75% ao ano. Hoje, esses empréstimos têm juros de TJLP (6,25% ao ano) mais um porcentual que varia de 3% a 5% ao ano.   Segundo o deputado Homero Pereira (PR-MT), as demais medidas de apoio ao setor rural, entre elas a renegociação das dívidas antigas e dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União (já em cobrança judicial), serão tratadas por meio de medida provisória, que será encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana. Durante o encontro com o ministro, os parlamentares ainda tentam incluir na proposta medidas de apoio aos produtores da Região Nordeste.   Um outro ponto que também está sendo reivindicado pela bancada ruralista é a ampliação de 5 para 10 anos do prazo de pagamento das dívidas agrícolas inscritas na Dívida Ativa.

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