CMN deve regulamentar Letra Financeira em janeiro

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá regulamentar em janeiro as Letras Financeiras (LF), novo instrumento de captação de longo prazo dos bancos criado hoje pela Medida Provisória 472, segundo informou hoje o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira. A regulamentação do CMN vai abordar questões como, tipo de instituição financeira que poderá emiti-las; índices, taxas ou metodologias de remuneração dos títulos; prazo de vencimento, que não poderá ser inferior a um ano; condições de resgate antecipado dos papéis e limites de emissão.

FABIO GRANER, Agencia Estado

16 de dezembro de 2009 | 18h54

De acordo com texto da MP publicada hoje, a Letra Financeira poderá ter taxa de juros fixa ou flutuante ou cláusula de correção cambial. Segundo Oliveira, as Letras Financeiras poderão ter algum impacto na taxa de câmbio brasileira, no sentido de reduzir o ingresso de capitais externos para o País. Isso porque, explicou, hoje não há fontes de recursos de longo prazo para os bancos na economia brasileira, o que estimula a tomada de empréstimos no exterior e contribui para a valorização do real. Oliveira, no entanto, ressaltou que o objetivo da medida não é cambial, mas sim evitar o descasamento entre passivos de longo prazo (empréstimos dos bancos) e ativos de curto prazo (fontes de recursos).

O secretário disse que diferentes tipos de investidores poderão adquirir as Letras Financeiras, inclusive pessoas físicas. E informou que a MP traz a possibilidade de se impor cláusulas de subordinação, que é a definição sobre quem tem prioridade no recebimento do pagamento em caso de inadimplência de quem emitiu o título.

Oliveira disse acreditar que as Letras Financeiras devem começar com pequenos volumes de emissão, firmando-se no mercado com o passar do tempo. "É provável que comece com volumes baixos. No próximo ano deve ficar em torno de alguns bilhões", disse, avaliando que há muito espaço para crescer, já que existem centenas de bilhões aplicados em fundos de pensão. O secretário afirmou ainda que inicialmente as Letras estão fora do recolhimento compulsório, mas, como na lei não há previsão sobre o assunto, se o Banco Central quiser poderá futuramente instituir um porcentual de recolhimento.

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