CMN eleva para R$ 600 limite máximo para microcrédito

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu elevar de R$ 500,00 para R$ 600,00 o limite máximo dos empréstimos de microcrédito concedidos às pessoas físicas. A alteração, segundo o diretor de Normas do Banco Central (BC), Sergio Darcy, foi feita porque os custos com o pagamento do Imposto de Operações Financeiras (IOF) e da taxa de abertura de crédito deixavam, na prática, o valor dos empréstimo acima do limite de R$ 500,00. O limite máximo para os empréstimos aos micro-empreendedores foi mantido em R$ 1 mil.O CMN também permitiu que as instituições financeiras comprem operações de microcrédito feitas por entidades, como o Banco do Povo e Organizações não Governamentais (ONG´s). O valor das operações de crédito adquiridas poderá ser contabilizado para efeito de cumprimento da exigibilidade de aplicação de 2% dos depósitos à vista em microcrédito, conforme explicou Darcy.A medida, disse o diretor do BC, poderá resultar num aumento da oferta de microcrédito pelo fato de entidades como o Banco do Povo poderem vir a contar com mais recursos, além dos previstos em orçamento público. LeilõesO CMN aprovou ainda algumas alterações nos critérios de pré-qualificação de candidatos a leilões de privatização de instituições financeiras. Segundo Darcy, os interessados em participar desses leilões não terão mais que apresentar estudos de viabilidade econômico-financeira, nem plano de negócios. Para dar maior objetividade ao processo de privatização de instituições financeiras, o CMN também aprovou que os candidatos a leilões terão que apresentar um capacidade econômico-financeira equivalente ou superior a duas vezes o preço mínimo de venda definido no edital. Apesar dessas flexibilizações, o processo de venda dos quatro bancos federalizados está praticamente parado. A expectativa é de que a privatização dos bancos do Maranhão, Piauí, Ceará e Santa Catarina só saia em 2004.

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