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CMN exclui limite de empréstimo interno para Petrobras

O Conselho Monetário Nacional (CMN) retirou hoje o limite de financiamento no mercado interno para a Petrobras e suas subsidiárias. Segundo o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Kleber de Oliveira, a medida dá condições para que a Petrobras possa buscar financiamentos domésticos em melhores condições que o oferecido no mercado externo neste momento de crise financeira internacional. "O contexto macroeconômico tem que ser pesado. Então, do ponto de vista da racionalidade, faz todo o sentido a decisão do CMN, preservando a questão fiscal e dando flexibilidade para que a empresa possa realizar suas operações e revisar o seu plano de trabalho", disse.Uma resolução do CMN estabelecia um limite de financiamento interno de R$ 8 bilhões para a Petrobras e de R$ 5,6 bilhões para a Transpetro. Com a decisão de hoje do CMN, a Petrobras poderá recorrer ao sistema financeiro nacional sem limites fixados pelo Conselho.Oliveira explicou que a Petrobras terá que cumprir o seu programa de investimentos e o superávit primário fixados para 2008. No entanto, a estatal poderá decidir o mix de financiamento interno e externo para cumprir os projetos de investimento. A meta de superávit primário da Petrobras para este ano é de 0,44% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 12 bilhões.O secretário disse que a medida do CMN visa colocar a Petrobras em condições de igualdade com outras empresas do setor privado que atuam no mesmo ramo de atividade.BancosO CMN decidiu também criar uma nova categoria de ativos dentro do balanço dos bancos com o objetivo de aumentar a transparência das apresentações do patrimônio das instituições financeiras e adequar o Brasil a regras internacionais de contabilidade financeira. No ativo permanente, que já é composto hoje de três grupos de bens (imobilizado, diferido e investimentos), foi criado um quarto grupo batizado de bens intangíveis. A mudança, segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Amaro Gomes, começará a valer assim que a resolução do CMN for publicada.De acordo com o técnico do BC, o exemplo mais comum de bem intangível é o direito comprado por um banco de prestar o serviço de pagamento de salários, aposentadorias, pensões, rendimentos em geral, para funcionários de empresas privadas ou do setor público. Segundo ele, esse direito hoje já é um ativo, mas classificado nos balanços como ativo realizável a longo prazo. "O que vai mudar é a classificação, pois isso sairá do realizável a longo prazo e passará para o ativo permanente, como ativo intangível", comentou Gomes.O chefe do Departamento de Normas destacou que a alteração significará a incorporação de um procedimento internacional que "vai melhorar a apresentação da estrutura patrimonial das instituições e dar transparência a essas operações" (de compra do direito de pagamento de folhas de salários). O técnico explicou ainda que essa aquisição de direitos de pagamento de folhas, apesar de terem sido reclassificadas no ativo permanente, não impactarão o limite de imobilizado, que corresponde a 50% do patrimônio de referência do banco. Estarão fora desse cálculo os direitos já adquiridos e também aqueles que vierem a ser comprados até 30 de junho de 2009. Os contratos fechados depois passarão a contar para o cálculo do limite de imobilizado normalmente. "O objetivo é não atrapalhar eventuais negociações que estejam em andamento e tratar adequadamente as anteriores que já eram ativos, mas não contavam para esse cálculo", afirmou Gomes.

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