CMN facilita atuação de fundos no PAC

CMN facilita atuação de fundos no PAC

Fundos de pensão poderão oferecer garantias às Sociedades de Propósito Específico das quais participam, na execução de grandes obras

Fabio Graner e Célia Froufe, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

26 de março de 2010 | 00h00

Com o objetivo de estimular as obras de infraestrutura, inclusive as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu flexibilizar a regra de atuação dos fundos de pensão em Sociedades de Propósito Específico (SPE).

As SPEs são figuras jurídicas para empreendimentos criados para a execução de grandes obras, nas quais os fundos de pensão podem ter participação de até 25% do capital. São usadas principalmente nas Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Pela nova medida, os fundos poderão oferecer garantias para os financiamentos tomados pela SPE da qual participam, ajudando a viabilizar a realização das obra.

Segundo o secretário adjunto de Política Econômica, do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, a medida se justifica porque a participação dos fundos nessas entidades estava prejudicada pela impossibilidade legal de eles contribuírem com garantias.

De acordo com ele, essa restrição reduzia o poder de negociação dos fundos com os demais sócios da SPE.

O técnico explicou ainda que a medida não muda os limites de exposição financeira dessas instituições às SPEs. Assim, além da participação máxima de 25% no capital da SPE, os fundos não podem aplicar mais de 10% de seus ativos em uma única entidade ou 20% dos ativos em diferentes SPEs somadas.

Nesses limites de exposição dos ativos (10% e 20%), estão incluídas as garantias que a partir de agora poderão oferecidas. Ou seja, se o fundo já tem 10% de seus ativos alocados em uma SPE, ele não poderá oferecer garantias adicionais.

Outro limite para o oferecimento de garantias pelos fundos de pensão às SPEs é sua participação na entidade. Assim, se o fundo detém 15% da SPE, ele só poderá oferecer garantias equivalentes a esses 15%, desde que não ultrapassem os outros limites de exposição financeira.

Apesar de reconhecer que a medida vai beneficiar a execução de obras de infraestrutura e também do PAC, Oliveira disse que o alvo não é o principal programa de investimentos do governo, cuja segunda fase (para o período de 2011 a 2014) será divulgada na próxima segunda-feira. "A contribuição dessa medida para o PAC é marginal", disse o secretário.

Longo Prazo. O CMN também decidiu ontem manter em 6% ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que serve de referência para o crédito fornecido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de investimento. A decisão vale para o período de abril, maio e junho.

O CMN também extinguiu o prazo-limite para que os Estados contratem no BNDES empréstimos para projetos de modernização de gestão, que ia até 30 de abril deste ano.

Segundo o chefe adjunto da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martim Cavalcanti, a decisão foi tomada porque nenhum Estado até agora conseguiu recursos dessa linha. De acordo com Cavalcanti, dez Estados já estão em consulta no BNDES e outro já iniciou os procedimentos.

PARA ENTENDER

Fundos são caixa para obra

Muitas obras de infraestrutura no Brasil são viabilizadas com a participação de grandes fundos de pensão, principalmente os mantidos por organizações estatais, que administram patrimônios bilionários.

Para preservar a segurança de seu patrimônio e garantir que terão recursos para pagar as aposentadorias dos participantes, os fundos devem seguir regras rígidas na aplicação do dinheiro. As Sociedades de Propósito Específico (SPE) são formadas por empresas e bancos com o objetivo de tocar grandes obras que exigem elevados volumes de capital.

Os fundos podem participar das SPE, mas tinham restrições para realizar certas operações. Uma delas impedia os fundos de dar garantias aos empréstimos bancários tomados pela SPE. Ontem, o Conselho Monetário Nacional flexibilizou essa restrição.

A medida deve facilitar o financiamento de obras de infraestrutura, como construção de pontes, rodovias e usinas de energia elétrica. Projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal programa de investimentos do governo, podem ser beneficiados.

O governo, no entanto, diz que não agiu pensando no PAC

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