CMN facilita compra de dólares para viagens

Em convênio com bancos, agências de viagem e hotéis venderão a moeda

file://imagem/93/celina.jpg:1.93.12.2008-05-30.16 O governo aprovou ontem um conjunto de medidas para facilitar e reduzir o custo das operações de câmbio de baixo valor. Ao simplificar as normas, o Banco Central (BC) quer atrair novos agentes para operar nesse mercado e facilitar a vida, por exemplo, das pessoas que precisam comprar pequenas somas de dólares para viajar ou enviar dinheiro ao exterior. A diretora de Assuntos Internacionais do BC, Maria Celina Arraes, disse que pequenas transações de câmbio e transferências internacionais não são de interesse dos bancos já autorizados a operar nesse mercado. Por isso, uma das medidas aprovadas ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) permite que qualquer pessoa jurídica, depois de assinar convênio com os bancos autorizados, possa transferir moeda estrangeira do Brasil ao exterior ou receber valores de outros países. Cada operação está limitada a US$ 3 mil. Uma possibilidade seria realizar essas transferências em casas lotéricas, agências de fomento ou cooperativas de crédito. "Hoje somente bancos autorizados em operar em câmbio e instituições financeiras não-bancárias podem realizar esses serviços em seus balcões. O que está se ampliando é o local onde as pessoas vão negociar, entregar ou receber sua moeda", disse o gerente-executivo de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros do BC, Geraldo Magela Siqueira. A responsabilidade pelas operações será do banco que fez o convênio. Para instituições não bancárias já autorizadas a operar, como as casas de câmbio, o limite para transferências unilaterais foi ampliado de US$ 10 mil para US$ 50 mil. As operações via bancos não têm restrição de valor. Segundo o BC, as transferências unilaterais somaram US$ 3,5 bilhões em 2007. Outra medida possibilita que empresas registradas no Ministério do Turismo, como agências, hotéis e pousadas, possam comprar e vender moeda estrangeira, sem o registro no BC. Essa permissão aumenta significativamente o número de operadores de câmbio. Hoje, apenas 240 agentes de turismo fazem troca de moeda, por terem autorização do BC. Agora, por meio de convênios com os bancos, as 11 mil agências de turismo, 5,2 mil hotéis e outras 9 mil empresas ligadas a turismo com registro no Ministério do Turismo poderão comprar ou vender dólar. Cada operação também foi limitada a US$ 3 mil. A média dessas operações hoje é de US$ 1,2 mil. As instituições também não poderão exigir a apresentação de vários documentos para a venda ou compra de moeda estrangeira até o valor de US$ 3 mil. O comprador ou vendedor terá apenas que apresentar um documento de identificação. Atualmente, alguns bancos exigem o passaporte ou o bilhete de passagem área. O BC também simplificará o registro dessas operações pelos bancos. As instituições reclamam de ser obrigadas a colocar cada operação, separadamente, no sistema de informações do Banco Central com o mercado (Sisbacen). REAIS Os bancos autorizados a operar no mercado de câmbio também poderão realizar operações com bancos do exterior, recebendo e entregando reais em espécie. Maria Celina disse que bancos nos Estados Unidos, Japão e Europa apresentaram interesse nessa medida, além do fato de muitos turistas estrangeiros quererem adquirir a moeda brasileira no exterior para viajar ao Brasil. A última medida autorizou as instituições financeiras não-bancárias a contratar operações de até US$ 50 mil na modalidade de câmbio simplificado para importações e exportações. O valor anterior era de até US$ 20 mil por operação. A decisão unifica as normas do BC com as da Receita Federal. COLABOROU ADRIANA FERNANDES O PACOTINHO CAMBIAL CMN aprova medidas para baratear e dar capilaridade às operações de câmbio de valores baixos Qualquer empresa poderá receber ou transferir para o exterior até US$ 3 mil por operação. Basta fazer convênio com bancos autorizados a operar em câmbio Para empresas não bancárias - como corretoras e casas de câmbio -, o limite para transferências unilaterais passa de US$ 10 mil para US$ 50 mil. Bancos não têm limite e continuarão sem limite Agências de turismo, hotéis, pousadas e empresas ligadas ao turismo poderão comprar e vender moeda estrangeira sem precisar de registro no BC. Elas devem ser credenciadas no Ministério do Turismo. Cada operação está limitada a US$ 3 mil BC autorizou as instituições que operam com câmbio a dispensar a apresentação de documentos para comprar ou vender moeda estrangeira até o limite de US$ 3 mil. O comprador ou vendedor terá apenas que se identificar. Hoje, algumas empresas exigem passaporte ou bilhete de viagem O limite para operações de câmbio simplificadas para exportações e importações passa de US$ 20 mil para US$ 50 mil nas instituições não-bancárias. A Receita já baixou norma nesse sentido para facilitar as operações de comércio exterior das pequenas e médias empresas. A medida faz parte da política industrial anunciada em 12 de maio. Bancos poderão realizar operações de câmbio com bancos do exterior, recebendo e entregando reais em espécie. A medida ajuda turistas estrangeiros que querem desembarcar no Brasil portando reais