CMN facilita operações de câmbio para reduzir custo

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje mudanças nas normas vigentes para operações de câmbio pelas agências que já fazem essas operações. Os bancos não têm limite para estas transferências. Segundo a diretora de assuntos internacionais do Banco Central, Maria Celina Arraes, o foco é reduzir o custo de operações de pequeno valor que não são de interesse comercial dos grandes bancos. A primeira mudança autorizada é a ampliação do limite de US$ 10 mil para US$ 50 mil das operações de transferências unilaterais realizadas hoje pelas agências de câmbio já autorizados pelo Banco Central. Além disso, o CMN autorizou que outras pessoas jurídicas, na forma de correspondente postal, também realizem transferências unilaterais de dólar até o limite de US$ 3 mil. Segundo a diretora do BC, entidades como cooperativa de crédito, agências de fomento, sociedade de crédito e corretoras de câmbio, por meio de convênios com bancos autorizados, poderão realizar estas operações. Turismo O Conselho também decidiu ampliar o número de agentes de turismo que podem operar em moeda estrangeira em espécie ou em cheque de viagem. Maria Celina explicou que hoje apenas 240 agências de turismo são autorizadas pelo BC a comprar e vender dólares. Com a medida, todos os agentes de turismo credenciados no Ministério do Turismo poderão fazer essa operação até o limite de US$ 3 mil. A diretora informou que 11 mil agências são credenciadas no Ministério do Turismo atualmente, além de 5,2 mil hotéis e pousadas e outros 9,8 mil tipos de prestadores de serviços na área de turismo, como empresas que organizam eventos. O CMN também referendou um decreto publicado recentemente pela Receita Federal ampliando de US$ 20 mil para US$ 50 mil o limite das operações de câmbio simplificado de importação e exportação celebradas por instituições financeiras não bancárias. Essa medida foi adotada pela Receita Federal em função da política industrial anunciada pelo governo com o objetivo de simplificar as importações e exportações de pequenas empresas. Reais O CMN aprovou ainda voto que permite aos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio a realizar operações de câmbio com bancos do exterior recebendo e entregando em contrapartida reais em espécie. Segundo a diretora de Assuntos Internacionais do Banco Central, Maria Celina Arraes, a medida atende demanda de bancos no exterior, porque muitos turistas estrangeiros querem adquirir a moeda brasileira no exterior para viajarem ao Brasil já portando reais. De acordo com ela, bancos nos Estados Unidos, Japão e Europa apresentaram interesse nessa medida. Para o gerente-executivo de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros do BC, Geraldo Magela Siqueira, a medida é o início de um processo de internacionalização da moeda brasileira. Os bancos de desenvolvimento ficaram de fora dessa novidade.