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CMN libera acesso a leilão das reservas a importador

A resolução 3.691 aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e divulgada no início da tarde pelo Banco Central (BC) permite que os recursos dos leilões de moeda estrangeira realizados pela autoridade monetária sejam utilizados para pagamento de dívida externa mas também para outras operações, como o financiamento de importações. As novas garantias a serem aceitas pelo BC ainda serão definidas, mas continuarão tendo que ter risco baixo de crédito.

FABIO GRANER, Agencia Estado

23 de março de 2009 | 17h58

A explicação do BC é de que o novo leilão, a rigor, é igual ao que hoje ocorre para o financiamento de exportações, só que agora com um leque mais amplo de possibilidades de aplicação dos recursos. Hoje, o BC faz o leilão para Adiantamento de Contratos de Câmbio (ACC) em duas etapas. Na primeira, empresta dólares em troca de reais por 30 dias, período no qual os bancos vão realizar os ACCs e Adiantamentos de Cambiais Entregues (ACEs) que serão dados em garantia. Na segunda etapa, as garantias são entregues e se inicia o prazo do empréstimo. Esse formato deve se manter, mas, com esse escopo maior de opções de aplicação de recursos e de garantias aceitas, o BC pode também definir um prazo mais elástico para os bancos gerarem as garantias que serão entregues.

A autoridade monetária evita vincular essa nova possibilidade de aplicação dos recursos das reservas às dificuldades de o BC emprestar recursos para o pagamento de dívida externa. Essa linha, anunciada em fevereiro, até agora não teve desembolsos e a demanda por ela está muito abaixo do inicialmente esperado pelo BC.

O argumento do BC é que a nova modalidade aumenta a disponibilidade de moeda estrangeira para as empresas brasileiras, não limitando a oferta de dólares àquelas que tenham dívidas no exterior ou que precisem financiar suas exportações. Assim, uma empresa que queira financiar a importação agora poderá contar com recursos das reservas internacionais. O BC não quis dizer se, com a medida, quis atacar algum gargalo específico no mercado de câmbio.

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