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CMN libera BNDES para emitir letras financeiras

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira autorização para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emita letras financeiras, regulamentando medida anunciada na véspera pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

REUTERS

16 de dezembro de 2010 | 19h13

A autorização entra em vigor imediatamente, mas o CMN determinou que, previamente à emissão, o banco de fomento terá de preparar um estudo de viabilidade da operação que inclua estimativas de demanda e de custos alternativos de captação.

O CMN também estabeleceu que as emissões do BNDES devem observar limite correspondente ao seu patrimônio de referência.

Em um segundo voto, o conselho formado pelos ministros da Fazenda e Planejamento e o presidente do Banco Central aprovou também regulamentação da mudança na regra do direcionamento de depósitos da poupança também já anunciada por Mantega.

O CMN permitiu que, a partir de 1o de março, créditos imobiliários securitizados sejam enquadrados como recursos destinados pelos bancos à habitação, e também promoveu outros ajustes às regras do direcionamento.

(Reportagem de Ana Nicolaci da Costa)

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