CMN libera compra de até US$ 3 mil só com RG

Veja todas as medidas aprovadas hoje na reunião do CMN para simplificar as operações de câmbio

29 de maio de 2008 | 19h44

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião nesta quinta-feira, 29, que as compras de moeda estrangeira no montante de até US$ 3 mil requerem apenas a apresentação da carteira de identidade do comprador. A diretora de Assuntos Internacionais do Banco Central, Maria Celina Arraes, explicou que hoje algumas instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio exigem documentos como passaporte e passagem aérea para realizar a compra e venda de dólares. Com a decisão do CMN, bastará apenas o RG. O CMN também autorizou o Banco Central a fixar formas mais simplificadas de registro para operações de câmbio no valor de até US$ 3 mil. A diretora disse que o BC vai trabalhar nessas normas para reduzir o custo dessas operações de pequeno valor. Veja abaixo todas as medidas aprovadas hoje na reunião do CMN para simplificar as operações de câmbio: 1) Os bancos autorizados a operar com câmbio poderão fazer convênios com qualquer empresa interessada em realizar transferências de dólares do Brasil para o exterior ou receber valores enviados. Estas empresas atuarão nos moldes de correspondentes bancários. Cada operação estará limitada a US$ 3 mil. 2) Para empresas não bancárias, como casas de câmbio, que já têm autorização para operar com câmbio, o limite para transferências unilaterais passa de US$ 10 mil para US$ 50 mil. Bancos não têm limite e continuarão sem limite. 3) Agências de turismo, hotéis e empresas ligadas ao turismo poderão comprar e vender moeda estrangeira sem estarem registradas no BC. Elas devem ser credenciadas no Ministério do Turismo. Cada operação está limitada a US$ 3 mil. 4) BC autorizou as instituições que operam com câmbio a dispensarem a apresentação de documentos para comprar ou vender moeda estrangeira até o limite de US$ 3 mil. O comprador ou vendedor terá apenas que se identificar. Hoje algumas empresas exigem passaporte ou bilhete de viagem. O BC também simplificará o registro dessas operações por parte dos bancos. 5) O limite para operações de câmbio simplificadas para exportações e importações passa de US$ 20 mil para US$ 50 mil para as instituições não bancárias. Esta elevação se deve à necessidade de unificação com as normas da Receita Federal, que ampliou recentemente o valor para US$ 50 mil para facilitar as operações de comércio exterior das pequenas e médias empresas. A medida faz parte da nova política industrial anunciada no dia 12 de maio. 6) Bancos autorizados a operar no mercado de câmbio poderão realizar operações de câmbio com bancos do exterior, recebendo e entregando em contrapartida reais em espécie. A medida ajuda turistas estrangeiros que querem desembarcar no Brasil portanto reais.

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