CMN libera R$ 1,578 bilhões do Funcafé para safra 2006/07

O conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira, a liberação de R$ 1,578 bilhão do caixa do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para a financiar a colheita, estocagem e compra de café verde da safra 2006/07. Mesmo com o aval dado pela entidade financeira, o Ministério da Fazenda explicou que a liberação do montante depende do volume orçamentário disponível no caixa do fundo. "A liberação será feita de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira", disse o assessor especial para Assuntos Agrícolas, Gerardo Fonteles. Isso porque o Congresso Nacional ainda não aprovou no plenário o Orçamento da União para 2006. Segundo informações, até a semana passada, o que estava efetivo no caixa do fundo somava R$ 1,04 bilhão.Fonteles explicou que os produtores que financiarem a colheita, e posteriormente transformarem a dívida em estocagem, terão 180 dias para quitar o débito. Se no prazo de 180 dias o produtor pagar 50% dos débitos, ele terá mais 360 dias para quitar a outra metade.Caso a liberação seja realmente efetivada, do total, R$ 600 milhões serão destinados ao financiamento da colheita e até R$ 800 milhões para estocagem. O empréstimo terá o juro Funcafé, que é de 9,5% ao ano. Os R$ 178 milhões restantes serão destinados a torrefadores, para que elas comprem ao grão verde. Estes empréstimos serão taxados pela taxa básica de juros (Selic), que hoje é de 16,5% ao ano. O CMN também autorizou a abertura da linha especial para comercialização (LEC) para o café. Ou seja, os produtores que quiserem estocar o grão poderão recorrer aos bancos e disputar com outros produtores os recursos da exigibilidade bancária. O encargo financeiro destes empréstimos será de 8,75% ao ano.LimiteO limite dos financiamentos é de R$ 140 mil por cafeicultor. "Se um cafeicultor pegar R$ 90 mil para a colheita, ele só poderá pegar a diferença em relação aos R$ 140 mil para estocagem", explicou Fonteles. TransferênciaO ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, afirmou que "se os R$ 600 milhões destinados à colheita não forem integralmente utilizados, o saldo poderá ser transferido para a estocagem". Rodrigues estimou que os recursos sejam suficientes para deslocar a oferta de até 8 milhões de sacas de 60 quilos do período da colheita para a entressafra. Segundo o ministro, até 3 milhões de sacas poderão ter os seus vencimentos pactuados para o fim de 2007 e início de 2008. Com esta medida, o governo começa a consolidar uma política anticíclica, contribuindo para melhorar a distribuição da oferta do produto ao longo do tempo, com reflexos positivos sobre a renda do setor.O secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Linneu Costa Lima, explicou que, em princípio, com base no cronograma original, os financiamentos para a colheita, estocagem e aquisição de cafés pelas indústrias deverão estar disponíveis a partir de abril.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.