CMN muda limites de investimento de recursos da previdência

Os regimes próprios de Previdência Social de Estados e municípios vão ter mais liberdade para aplicar recursos e, dessa forma, garantir a rentabilidade necessária para o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos no futuro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje nova resolução para disciplinar a aplicação dos recursos, já capitalizados pelos funcionários e pelo setor público e que hoje alcançam R$ 20 bilhões.Segundo o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, todos os Estados e o Distrito Federal e mais 2.200 municípios possuem regimes próprios de previdência social. Isso significa que seus servidores se aposentam às custas dos respectivos Tesouros, não estando vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Apenas uma parcela dos Estados e municípios, no entanto, constituíram fundos de ativos e passaram a capitalizar recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões dos seus funcionários no futuro. É o caso, por exemplo, do Rio de Janeiro, do Paraná e de Tocantins.É para esses Estados e municípios que possuem recursos capitalizados que o CMN estabeleceu regras para a aplicação dos recursos. A pedido dos próprios Estados, caiu de 30% para 20% o porcentual de recursos que poderá ser aplicado em renda variável. Caso prefira, todo o dinheiro disponível poderá permanecer aplicado em renda fixa, conforme já determinava a resolução anterior.Outra opção possível é aplicar até 80% dos recursos em cotas de fundos de investimento em renda fixa. A modificação importante em relação à regulamentação anterior é que Estados e municípios vão poder adquirir cotas de fundos de investimento oferecidos pelos bancos com o perfil adequado às normas. Isso, segundo o secretário, irá baratear o custo de administração. Até agora os bancos tinham que montar uma carteira própria para cada Estado ou município para a aplicação dos recursos.Investimento em construçãoO CMN também decidiu permitir ontem que os fundos de pensão possam investir em construção, por meio de certificados emitidos por Estados e municípios. Esses investimentos, no entanto, segundo o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, não poderão ultrapassar a 3% do conjunto de investimento das entidades na carteira de renda variável.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.