CMN normatiza tarifa bancária e impõe intervalo entre reajustes

O Conselho Monetário Nacional (CMN)ampliou o número de tarifas que não podem ser cobradas pelosbancos das pessoas físicas e estabeleceu um intervalo mínimo deseis meses para reajuste das cobranças. Em resoluções aprovadas nesta quarta-feira, o CMN tambémpadronizou e uniformizou os nomes das tarifas de 20 dosprincipais serviços oferecidos pelos bancos às pessoas físicaspara facilitar a comparação de preços e estimular aconcorrência. As medidas, em discussão há meses pelo governo na Comissãode Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, entram emvigor em 30 de abril do ano que vem. "Estamos dando transparência ao sistema e tornando omercado mais perfeito", afirmou o ministro da Fazenda, GuidoMantega, ao anunciar as medidas. "Porque hoje esse mercado éimperfeito, à medida que o consumidor não sabe exatamentequanto está pagando." Entre as tarifas que não poderão mais ser cobradas estão asque incidem sobre compensação de cheques, independentemente dovalor; realização de quatro saques por mês e fornecimento deaté dois extratos do mês em terminais eletrônicos para contasde depósitos à vista. Além de listar as 20 tarifas dos serviços consideradosprioritários, o CMN estabeleceu um conjunto de seis serviçosque deverão obrigatoriamente ser oferecidos por todos os bancosna forma de um pacote padronizado. O objetivo, mais uma vez, é facilitar a comparação depreços. EMPRÉSTIMOS Para dar mais transparência aos custos dos financiamentos,o CMN determinou ainda que os bancos terão de calcular einformar aos tomadores dos empréstimos o custo efetivo dasoperações, expresso na forma de taxa percentual anual. Esse custo deverá incluir todas as despesas, incluindojuros, tributos, tarifas, seguros e a taxa de abertura decrédito. "Muitas vezes, ao lado das taxas de juros, estão taxas queocultam um juro maior", afirmou Mantega. O CMN proibiu a cobrança da taxa de liquidação antecipadapara contratos novos de crédito e de arrendamento mercantil(leasing) assinados depois da publicação da resolução. Essataxa é cobrada hoje de clientes que resolvem antecipar aquitação de um financiamento com pagamento à vista. Para as antecipações feitas com mais de 12 meses antes dofim do contrato, o saldo devedor será corrigido pela taxa dejuros fixada no contrato ajustada pela variação da taxa Selicentre a data de assinatura do contrato e o pré-pagamento. A fórmula, segundo o diretor de Normas do BC, AlexandreTombini, evita o descasamento de ativos e passivos dos bancos. Para antecipações feitas até 12 meses antes do vencimentodo contrato, o saldo é corrigido apenas pela taxa do contrato. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não estavaimediatamente disponível para comentar as novas normas.

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