Adriano Machado/Reuters
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CMN passa a ser composto por Ministro da Economia, presidente do BC e secretário de Fazenda

Com isso, Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, passará a ter dois dos três votos do novo Conselho Monetário Nacional (CMN)

Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

01 de janeiro de 2019 | 22h41

O Ministério da Economia terá dois dos três votos do novo Conselho Monetário Nacional (CMN). A nova estrutura da instância que define a meta de inflação e regras para o setor bancário prevê que as decisões serão tomadas pelo ministro da Economia, presidente do Banco Central e secretário especial de Fazenda do próprio Ministério da Economia. Assim, dois votos serão ligados diretamente a Paulo Guedes - o próprio voto do ministro e de seu secretário de Fazenda.

Antes da chegada do governo Jair Bolsonaro, o CMN era composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Banco Central. Os votos eram, portanto, de três pastas diferentes e representados por três diferentes ministros de Estado.

Entre as responsabilidades do CMN está o estabelecimento da meta de inflação, regular e zelar pela solvência e liquidez do sistema financeiro, coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, além de orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras para criar condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional.

Ministério da Economia terá 7 secretarias especiais

O super Ministério da Economia contará com uma série de atividades e responsabilidades que antes estavam em outras pastas. Com essa reorganização, o Ministério comandado por Paulo Guedes terá, sob sua estrutura, sete secretarias especiais, 19 secretarias comuns e uma subsecretaria-geral, além de uma assessoria especial de assuntos estratégicos.

De acordo com a Medida Provisória 870 publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o novo ministério contará com a Secretaria Especial de Fazenda, que terá abaixo até quatro secretarias subordinadas. A Secretaria Especial da Receita Federal terá sob sua responsabilidade uma subsecretaria-geral, enquanto a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho contará com até duas secretarias e a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais será responsável por até três secretarias subordinadas.

Para executar o prometido plano de privatizações, Guedes terá a Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento com até duas secretarias. Haverá, ainda, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade com até quatro secretarias, além da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital com até três secretarias. Há, ainda, a previsão de uma outra secretaria independente sem área determinada na estrutura do Ministério.

O Ministério será responsável, ainda, por atividades ligadas ao comércio exterior, que estavam no antigo Ministério de Indústria e Comércio Exterior (MDIC) como a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior e a Câmara de Comércio Exterior. A Economia também será responsável por outras atividades ligadas ao antigo Ministério do Trabalho, como o Conselho Nacional do Trabalho, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Guedes também terá sob sua estrutura a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, uma assessoria especial de assuntos estratégicos e o Conselho Monetário Nacional.

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