CMN permite envio e recebimento de pensões na Argentina

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na última sexta-feira, 23, uma resolução que altera o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SLM) com a Argentina para permitir o envio e o recebimento de aposentadorias e pensões no país vizinho. Até então, o sistema lançado em 2008 permitia apenas o pagamento de operações de comércio de bens e serviços e despesas a elas relacionados.

EDUARDO RODRIGUES E VICTOR MARTINS, Agencia Estado

26 de maio de 2014 | 16h09

O SML permite que brasileiros e argentinos utilizem suas próprias moedas - real e peso - nessas transações. De acordo com nota divulgada nesta segunda-feira, 26, pelo Banco Central, a alteração que permite também o recebimento de pensões e aposentadorias pelo sistema prepara o SML para novos acordos com os demais países do Mercosul.

Para o chefe-adjunto do Departamento de Relações Internacionais do Banco Central, Geraldo Pereira Junior, a mudança no SML com a Argentina para permitir as transferências de pensões e aposentarias deve reduzir o custo para os sistemas previdenciários dos dois países e seus beneficiários, uma vez que não será mais necessário firmar contratos de câmbio nessas operações.

Até então, as transações e pesos e reais só estavam autorizadas para as operações de exportação e importação entre os dois principais parceiros comerciais do Mercosul. "Atualmente o SML com a Argentina movimenta cerca de R$ 2 bilhões por ano. Com a mudança, não deve haver um aumento expressivo no volume de dinheiro movimentado, mas a quantidade de operações será maior", afirmou Pereira. "O SML com o Uruguai está em fase de testes e em breve devemos começar a realizar operações também com esse país", acrescentou.

Letras Financeiras

O CMN aprovou também um aprimoramento para a regulação sobre emissão de Letras Financeiras. As novas regras têm o objetivo de facilitar a implementação de Basileia III. A partir de agora, a emissão de Letras Financeiras subordinadas pode ser usada para formar Patrimônio de Referência.

Com a resolução, a emissão dessas Letras Financeiras poderá ter as seguintes características: possibilidade de suspensão do pagamento da remuneração, extinção permanente do direito ao crédito ou sua conversão em ações, correção pela variação cambial.

Além disso, essas LFs poderão ser perpétuas, sem data fixa de vencimento. "Também será permita a recompra de até 3% do saldo total emitido, para estimular o mercado secundário", explicou Caio Ferreira, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central. O BC explicou ainda que as letras financeiras têm valores de face alto para evitar que investidores menores entrem nesse papel de risco.

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