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CMN pode ter decisão sobre programas do BC

Proposta apresentada por economistas do setor privado prevê controle sobre políticas de alto impacto fiscal, como os swaps cambiais

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2016 | 21h27

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vê com simpatia a proposta de transferir para o Conselho Monetário Nacional (CMN) a responsabilidade sobre decisões de políticas com grandes custos fiscais para as contas do governo. Essas políticas, com alto impacto fiscal, incluem a manutenção do nível de reservas internacionais em patamares elevados e os programas de swaps cambial (venda de dólares com compromisso de recompra) realizados pelo Banco Central.

A ideia está sendo avaliada por economistas do setor privado, entre eles o ex-presidente do BC, Armínio Fraga, que fez um texto para discussão divulgado pelo Instituto de Políticas Econômicas – Casa das Garças.

Para Fraga, por ser um colegiado pequeno, o CMN tem condições de ser ágil para a tomada da decisão. “A proposta é que a responsabilidade dessas políticas de custo elevado sejam compartilhadas com a autoridade fiscal”, explicou Fraga.

Sua proposta é que seja dada ao BC uma alçada limitada de risco. E que decisões que impliquem riscos maiores sejam submetidas ao CMN, em que a área fazendária tem maioria. Fraga propõe que decisões com riscos maiores do que 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) sejam submetidas ao CMN.

Criado em 1964, o CMN é o colegiado responsável pelas diretrizes do sistema financeiro nacional. Entre suas atribuições está a coordenação das políticas monetária, creditícia e orçamentária da dívida pública. É formado pelos ministros da Fazenda, BC e Planejamento, que se reúnem uma vez por mês.

Títulos. Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, Barbosa concorda com a transferência da alçada decisória do BC para o CMN. Mas o Ministério da Fazenda não é favorável à volta da possibilidade de o BC emitir títulos para servirem de lastro às operações compromissadas. A proposta estaria sendo defendida nos bastidores por diretores do BC que não querem depender do Tesouro para a execução da política monetária.

A discussão em torno dessas propostas ganhou terreno nos últimos meses no Brasil por causa da polêmica no mercado financeiro em torno do tamanho e do crescimento da conta única do Tesouro, provocada pelos lucros que o BC obteve com o impacto da variação das reservas internacionais e também das operações compromissadas.

Realizadas pelo BC para o enxugamento da liquidez de recursos no mercado, as operações compromissadas cresceram muito nos últimos anos em razão da compra das reservas internacionais e já estão no patamar de R$ 1 trilhão. É que com a compra de dólares para abastecer as reservas, o BC teve de enxugar recursos em reais liberados no mercado, movimento conhecido no jargão financeiro como “esterilização” das reservas.

Foi essa polêmica que levou a Fazenda a começar a preparar mudanças nas regras. A primeira foi a criação de depósitos remunerados, como instrumento de política monetária do BC para substituir parte das operações com compromissadas.

O projeto de lei complementar que autoriza o BC a criar esses depósitos foi enviado no mês passado, junto com as medidas de socorro aos Estados. Mas o governo prepara um outro projeto que vai tratar do lucro do BC. Na avaliação de Fraga, a acumulação das reservas e posições em larga escala com derivativos cambiais têm como consequência direta a assunção de riscos fiscais importantes pelo BC. “Confundem-se, portanto, os regimes fiscal e monetário”.

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