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CMN regulamenta agente autônomo do mercado

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na reunião de hoje (30) voto que estabelece uma nova regulamentação para a atuação dos agentes autônomos do mercado financeiro. Estes profissionais auxiliam a venda de valores mobiliários sem serem empregados diretos de instituições financeiras. Segundo informou o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), José Luiz Osório, os agentes autônomos poderão, a partir de hoje, organizar-se na forma jurídica de uma empresa para prestar serviços às instituições financeiras. Prova de qualificaçãoA resolução também estabelece que, a partir de agora, esses profissionais terão que ser registrados na Conselho de Valores Mobiliários (CVM) e terão que fazer uma prova de qualificação, para obterem o credenciamento. Essa prova será preparada pela Anbid e pela Febraban. A partir de hoje, esse registro será temporário até que a prova comece a ser aplicada, o que é previsto para daqui a 12 meses. Osório informou também que os empregados das instituições financeiras que exercem atividade semelhante à dos agentes autônomos terão também de fazer uma prova de qualificação. A exigência foi aprovada hoje pelo CVM em voto que aperfeiçoou a regulamentação que trata da atividade do agente autônomo de investimento no mercado financeiro. Ele explicou que a prova será aplicada para todos os profissionais que têm contato com o público para a venda de valores mobiliários. Segundo ele, essa medida precisa ser regulamentada pelo Banco Central e ainda não há prazo definido, portanto, para que o teste comece a ser aplicado. De acordo com Osório, esse foi um passo importante para a melhoria da qualificação desses profissionais no País.

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