CMN revoga medida sobre provisão adicional de crédito por bancos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) revogou nesta quarta-feira uma medida editada em dezembro de 2008 que permitia aos bancos ampliar a provisão para crédito sem afetar sua capacidade operacional, uma vez que não precisava descontar esse valor adicional do Patrimônio de Referência.

REUTERS

16 de dezembro de 2009 | 18h23

"O atual cenário de recuperação da economia viabilizou a revogação aprovada pelo CMN. A mudança introduzida no final do ano passado fez parte do conjunto de ações promovidas pelo governo no sentido de enfrentar o agravamento da crise financeira internacional", destacou o CMN em nota.

A decisão passa a vigorar a partir de 1o de abril de 2010.

Também na reunião desta tarde, o CMN aprovou determinação para que derivativos contratados no exterior por instituições financeiras nacionais sejam registrados no país em entidades de registro e liquidação financeira de ativos.

A medida, que passa a valer a partir de 1o de fevereiro, complementa a regulamentação sobre a obrigatoriedade de registro das operações de derivativos aprovada em outubro de 2007 e dos derivativos vinculados a contratos de empréstimos captados anunciada em novembro de 2009.

"Com a mudança, o Banco Central ganha melhores condições de acompanhar os riscos assumidos por instituições financeiras e seus conglomerados neste segmento do mercado financeiro", argumenta o CMN.

O Conselho é formado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, e também pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

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