CMN: veja novas regras para Fundos de Pensão

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje a alteração e consolidação das normas que regulamentam as aplicações de recursos garantidores das reservas técnicas dos fundos de previdência privada. De acordo com o diretor de Normas do Banco Central (BC), os fundos de pensão privados terão que definir uma política de investimento anual e apresentar, trimestralmente, aos participantes e à Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência (SPC) informações detalhadas sobre os custos deadministração dos recursos, como por exemplo, com gestão, auditoria e corretagem pagas. Segundo Darcy, o objetivo é munir o participante de todos os dados possíveis, para que ele possa verificar se os resultados trimestrais estão em consonância com o objetivo de investimento anual do fundo. Ficou definido que os fundos com contribuição definida poderão investir até 60% de suas reservas em renda variável e até 45% no caso dos demais planos, como o misto e no de benefício definido. Os fundos poderão investir até 60% dos seus recursos em ações de empresas listadas no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), nos casos dos planos de contribuição definida e 45%, para benefício definido e demais planos. Se a empresa for listada no nível 2, os fundos com contribuição definida poderão investir até 50% de seus recursos nessas ações e até 40% nos fundos com demais planos. Se a empresa for listada no nível 1, os fundos com contribuição definida poderão aplicar até 45% de suas reservas e até 35% nos fundos com demais planos. Se a empresa não estiver enquadrada em nenhum destes níveis, os limites para aplicação serão de 35% dos recursos para os fundos com contribuição definida e de 30% para os demais planos. Fundos que não investirem no Novo Mercado poderão investir em derivativosOs fundos de previdência privada que não investirem seus recursos em ações de empresas listadas no Novo Mercado da Bovespa poderão complementar seus investimentos em renda variável com outros ativos, como por exemplo, derivativos. Assim, por exemplo, o fundo que tiver um plano de contribuição definida, que tenha investido até 45% de seus recursos em ações de uma empresa considerada como nível 1 pelos parâmetros de boa governança, poderá investir outros 15% em outros ativos de renda variável, chegando assim ao limite máximo definido pelo CMN de investimentos de até 60% das reservas em renda variável.Este complemento de investimentos valerá para todos os outros porcentuais definidos para investimentos dos fundos com plano de contribuição definida, quanto para demais planos. As fundações que estiverem a partir de hoje desenquadradas das normas definidas pelo CMN terão até março de 2002 para eliminar até 50% do excesso ao limite estabelecido e até setembro de 2002 para liquidar 100% deste excesso. A regra antiga determinava que este enquadramento teria de ser feito até junho de 2002. Aplicações no segmento de imóveisPela nova regra, os fundos de pensão terão um prazo de enquadramento dos recursos aplicados em imóveis. Veja a seguir como fica o enquadramento: até 16% do total das reservas técnicas podem ser aplicados em imóveis em, 2001 e 2002; até 14%, em 2003 e 2004; até 12%, em 2005 e 2006; até 10%, em 2007 e 2008; e 8% a partir de 2009. Darcy informou também alteração feita no direcionamento dos recursos da carteira de imóveis, que poderão ser aplicados em imóveis destinados à locação. A regra anterior previa que até 30% dos recursos aplicados na carteira de imóveis podiam ser direcionado s para imóveis destinados à locação. Agora, com a mudança, esse porcentual subiu para 70%.Novas regras não alteram limite de aplicações em empréstimos, financiamentos e renda fixaA consolidação das normas de aplicação de recursos das entidades fechadas de previdência privada não alterou os limites para aplicações em empréstimos e financiamentos e renda fixa. As entidades poderão investir até 10% de suas reservas técnicas em empréstimos e financiamentos e até 100% dos recursos em renda fixa.

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