CNA decide fazer alianças contra MP 232

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) decidiu nesta quinta-feira, em reunião com todos os presidentes das Federações de Agricultura dos Estados, articular-se com as demais confederações, como a da Indústria (CNI), dos Transportes (CNT) e do Comércio (CNC) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), para pressionar contra a Medida Provisória 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda em 10%, mas aumenta a tributação sobre empresas prestadoras de serviços e promove um aperto sobre o setor rural. Em seu artigo 6º, a MP prevê a retenção do IR na fonte nas vendas de produtos agropecuários que gerem direito a crédito. Cálculos da CNA mostram que o setor agropecuário terá um "seqüestro" de R$ 2,015 bilhões em 2005, em decorrência da medida. A CNI já se manifestou contra a MP. O PDT e o PFL tentam barrar o aumento da tributação no Judiciário. Os dois partidos ingressaram com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Segundo o presidente da CNA, Antônio Ernesto de Salvo, a medida vai prejudicar principalmente o pequeno produtor - com renda anual abaixo de R$ 69.840 -, que era isento do recolhimento do imposto de renda. A MP estabelece que toda operação de venda acima de R$ 1.164,00 feita por produtores pessoas físicas será tributada em 1,5%. Os prejudicados são, em sua maioria, os agricultores atendidos pelo Programa Nacional de Incentivo à Agricultura Familiar (Pronaf), um segmento tido como prioritário na administração Luiz Inácio Lula da Silva. "O governo dá com uma mão e agora tira com a outra, tributando esses produtores", criticou. Segundo a CNA, com esse limite, um produtor de leite que produza 75 litros por dia será obrigado a recolher o IR. "Não se trata de discutir números de receita. Esta é uma questão social", afirmou de Salvo. Segundo ele, a MP vai gerar insegurança para o pequeno produtor, que não tem experiência em fazer a declaração do IR e que, a partir deste ano, será obrigado a fazê-la para ter a restituição dos recursos pela Receita Federal por ocasião da apresentação de sua declaração anual de rendimentos. A CNA lembra que, em 2001 - ultimo número disponível da Receita Federal -, 138.500 produtores rurais apresentaram declaração de Imposto de Renda. A entidade estima que, com a nova medida, esse número aumentará para 1,8 milhão de pessoas da atividade rural, que terão que passar a fazer a declaração de IR para receber a restituição.